Abusos das forças de segurança e nas prisões, os casos das mortes de Bruno Candé, Danijoy Pontes e Ihor Homenyuk são alguns dos pontos críticos sublinhados no relatório anual dos Estados Unidos da América sobre a situação dos direitos humanos em Portugal. Este relatório do Departamento de Estado, que cobre Portugal e quase 200 Estados, foi apresentado na terça-feira pelo secretário de Estado dos EUA, Antony Blinken.

Sobre Portugal, lê-se que “existem relatórios credíveis” segundo os quais “membros das forças de segurança cometem alguns abusos”. Entre estes, estão o “uso excessivo de força” pela polícia e “maus tratos e outras formas de abuso por guardas prisionais”. Citam o Comité Antitortura que, em 2019, reportou maus tratos de guardas prisionais sobretudo a reclusos pertencentes a minorias étnico-raciais.

O documento aponta também que alguns relatórios mencionam “condições de centros de detenção que levantam preocupações com os direitos humanos” dos detidos. Referem o caso de Ihor Homenyuk, que morreu a 12 de Março de 2020 no centro de detenção do aeroporto de Lisboa e pelo qual três inspectores do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras foram a julgamento e condenados a nove anos de prisão.

Referem, de resto, que “várias prisões estão sobrelotadas, são inadequadas, têm condições sanitárias deficientes e há violência entre detidos”. O documento refere o caso da morte de Danijoy Pontes, afirmando que a família levantou dúvidas sobre as circunstâncias da sua morte, nomeadamente de medicação excessiva (o caso ainda está em investigação pelo Ministério Público, apesar de os serviços prisionais terem arquivado o seu inquérito interno).

No relatório, no item sobre possíveis interferências do Estado com a vida privada, o relatório menciona a entrega à embaixada russa, pela Câmara de Lisboa, da informação sobre os dissidentes que organizaram um protesto frente à representação diplomática. “Os oficiais de Lisboa pediram desculpa, depois de uma significativa indignação pública, e declararam que iam acabar com essa prática”, acrescentam.

O caso da condenação em tribunal de André Ventura por causa das ofensas à família Coxi, do bairro da Jamaica, durante o debate com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, também é mencionado.

Além disso, também o assassinato do actor Bruno Candé por Evaristo Marinho, condenado a 22 anos e nove meses de prisão, foi mencionado no capítulo sobre violência sistémica contra minorias. Aqui é referido ainda o aviso do Conselho da Europa, que através da comissária para os Direitos Humanos do Conselho da Europa, Dunja Mijatović, criticou em 2020 os abusos sobre “pessoas de origem africana e percepcionadas como estrangeiras”, assim como sobre grupos “anti-racistas e outros activistas da sociedade civil”.

São citados ainda os episódios de ameaças e ofensas racistas em paredes de escolas e edifícios públicos, bem como a parada à Ku Klux Klan em frente à associação SOS Racismo em Agosto de 2020. Igualmente é referida a crítica do Conselho da Europa aos abusos sobre a comunidade cigana, nomeadamente à ausência de políticas de integração e de criação de condições dignas, bem como os ataques que foram feitos a determinadas comunidades do país, nomeadamente no Alentejo.

É também citada a posição de um grupo de trabalho das Nações Unidas sobre Pessoas de Ascendência Africana, que em Dezembro esteve em Portugal e disse estar surpreendido e chocado com os relatos sobre brutalidade policial e com a presença do passado colonial português.

Sobre trabalho forçado, o documento lembra que “a sociedade civil aponta a necessidade de reforçar a monitorização e regulação das agências de recrutamento e emprego temporário”, em particular as orientadas para o recrutamento para a agricultura, construção e serviço doméstico e cita os relatórios do Observatório de Tráfico de Seres Humanos. Refere o número de condenações por tráfico em 2020 (que foram 24), menos duas do que no ano anterior. Fala da denúncia de a exploração dos trabalhadores estrangeiros traficados ocorrer maioritariamente na agricultura, construção e serviço doméstico, enquanto as vítimas portuguesas estão mais na restauração, agricultura e serviço doméstico. O caso específico de Odemira também é referido, com referência às notícias sobre as redes de imigração clandestina e o trabalho escravo.