O presidente da Câmara de Viseu, Fernando Ruas (PSD), considerou esta quarta-feira que a possível saída do Porto da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) “não resolve o problema”, pode é criar “um precedente que não é recomendável”. Para o antigo presidente da ANMP, a saída da associação “nunca seria posição a tomar”, até porque, no passado, “resolveu uma série de problemas”, o que só conseguirá continuar a fazer com a união de todos os municípios.

“Não ganhamos nada em fragilizar a ANMP. Nós precisamos de uma ANMP forte e legitimada, portanto, temos que lhe dar força”, defendeu, em declarações à agência Lusa. Neste âmbito, o autarca social-democrata entende que todos os municípios devem manter-se na associação, fazendo chegar aos seus órgãos os seus “anseios e divergências”.

Segundo Fernando Ruas, a ANMP sempre foi respeitada “exactamente porque os autarcas sempre puseram os interesses comuns acima dos interesses de momento de cada um”. “A grande força da associação foi sempre consensualizar muito bem os problemas antes de virem a público. Nunca apareceram com grandes divergências”, recordou, sublinhando que “os municípios, independentemente da sua dimensão, devem unir-se em torno da associação”.

O presidente da Câmara de Viseu admitiu que, “às vezes, gostava de ver algumas posições mais assertivas” da parte da ANMP, mas reconheceu que, “mesmo num período não muito distante, houve algumas posições corajosas”. “Reconheço que, nalgumas coisas, a ANMP deve ter um papel ainda mais interventivo. Mas os problemas da ANMP discutem-se lá, nos órgãos próprios. Sair era das últimas coisas que eu proporia ou aconselharia a alguém”, acrescentou.

Troca de argumentos no Parlamento

Na terça-feira, o presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, disse não se sentir em “condições” para passar “um cheque em branco” à ANMP para negociar com o Governo o processo de transferência de competências. Rui Moreira disse acreditar que, com a saída da ANMP, o município do Porto ainda tem hipótese de, juntamente com o Governo, discutir a transferência de competências na área da educação, da coesão social e saúde.

No Parlamento, a deputada socialista Berta Nunes salientou esta quarta-feira que ainda está em curso o processo de descentralização de competências para os municípios e pediu ao presidente da Câmara do Porto para que não tente correr em pista única. Estas posições foram transmitidas pela ex-secretária de Estado das Comunidades Portuguesas em plenário, após ser confrontada com críticas ao Governo proferidas pelo deputado do Chega Bruno Nunes, que também saiu em defesa dos protestos feitos pelo presidente da autarquia do Porto, Rui Moreira. “Como transmontana, não quero substituir o centralismo de Lisboa pelo centralismo do Porto”, declarou a deputada socialista eleita por Bragança, recebendo uma salva de palmas da sua bancada.

Antes, o deputado do Chega Bruno Nunes tinha caracterizado o processo de descentralização de competências da administração central para as autarquias como “uma vergonha” e citou posições preconizadas pelos presidentes das câmaras de Lisboa, Carlos Moedas (PSD), e (sobretudo) do Porto, Rui Moreira (independente). Na resposta, Berta Nunes referiu que o processo de transferência de competências está em curso e “precisa de uma negociação” com os municípios, sugerindo neste ponto a incorporação de novos factores económicos e financeiros, em particular o fenómeno da inflação.

“Mas os municípios devem estar unidos e está já não é a primeira vez que o presidente da Câmara do Porto tenta correr em pista única. Há condições políticas para que este processo de transferência de competências corra bem”, sustentou a ex-secretária de Estado.