As medidas do Orçamento do Estado para fintar guerra, inflação e crise energética
Guerra obrigou Fernando Medina a mudar Orçamento do Estado para 2022 em apenas duas semanas.
O cenário político e económico de Abril é bastante diferente daquele que o Governo conhecia em Janeiro, quando venceu as eleições, e forçosamente diferente daquele que existia em Outubro de 2021, quando a versão anterior foi chumbada no Parlamento. Com o eclodir da guerra da Ucrânia, uma escalada dos preços dos combustíveis e a ameaça da inflação, o Orçamento do Estado, apresentado nesta quarta-feira, é também uma resposta a este novo contexto.
Governo aumenta orçamento da Defesa em 2,5 %
O programa orçamental de Defesa Nacional para 2022 anota uma dotação de despesa total consolidada de 2450,7 milhões de euros, o que excede em 2,5% a execução provisória até final do ano passado.
A mudança da situação política internacional, na sequência da invasão russa da Ucrânia de 24 de Fevereiro, levou o articulado a uma referência concreta às Forças Nacionais Destacadas (FND) para o flanco leste da Aliança Atlântica, no âmbito da participação na operação enhanced Vigilance Active e na possível activação da operação Very High Readiness Joint Task Force no quadro da NATO.
Fernando Medina: apoio ao gás “está limitado por uma decisão europeia”
O ministro das Finanças, Fernando Medina, reagiu esta quarta-feira às queixas de alguns sectores industriais sobre a insuficiência dos recém-anunciados subsídios para o gás natural, dizendo que o Governo está limitado na sua acção por Bruxelas.
O apoio ao gás está “limitado por uma decisão de Bruxelas”, afirmou esta quarta-feira o ministro, aludindo às regras relacionadas com os auxílios de Estado, na conferência de imprensa que se seguiu à entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) na Assembleia da República.
Tarifas eléctricas vão ter injecção extraordinária de 150 milhões
A proposta de Orçamento do Estado para 2022 que foi entregue esta quarta-feira na Assembleia da República confirma que o Governo irá injectar nas tarifas de electricidade um valor extraordinário de 150 milhões de euros.
Para que o actual contexto de preços grossistas elevados “não se traduza num forte aumento do preço da electricidade para os consumidores finais”, a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) irá realizar uma “revisão extraordinária” das tarifas de acesso às redes (os custos fixos da tarifa), que será implementada no segundo semestre do ano, diz o relatório da proposta de OE.
Apoio social à compra de alimentos abrangerá mais 68 mil famílias
O apoio extraordinário de 60 euros para mitigar o aumento dos preços dos alimentos vai chegar a mais 68 mil famílias do que estava previsto inicialmente. Ao todo, serão 830 mil os agregados a receber esta prestação extraordinária.
O universo total foi confirmado nesta quarta-feira pelo ministro das Finanças, Fernando Medina, durante a apresentação do Orçamento do Estado para 2022.
Governo promete devolver 120 milhões de IVA para garantir cumprimento do PRR
O Governo promete devolver o IVA das obras do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), dando assim a mão às autarquias que lançaram dúvidas sobre a capacidade de execução de investimentos por terem de suportar sozinhas o IVA envolvido nessas intervenções. Estão em causa cerca de 120 milhões de euros, em 2022.
“É uma medida de grande importância na aceleração da execução do PRR, que não financia o IVA nos investimentos que apoia, e o que vamos fazer é o Estado compensar o IVA que não é considerado como despesa elegível”, frisou o ministro das Finanças, Fernando Medina, na apresentação da proposta do Orçamento do Estado (OE) para 2022.
Governo reduz optimismo na economia, mas mantém meta do défice
No prazo de pouco mais de duas semanas, o Governo passou a prever um crescimento mais baixo da economia e uma inflação mais alta durante este ano, mas tal não foi o suficiente para alterar a meta de redução do défice público de 2,8% para 1,9%.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue nesta quarta-feira pelo ministro das Finanças no Parlamento, o executivo assume um cenário macroeconómico menos optimista do que o apresentado no Programa de Estabilidade apresentado no final de Março.
A taxa de crescimento do PIB agora prevista para este ano é de 4,9%, um valor igual ao registado em 2021 e ligeiramente inferior aos 5% projectados há duas semanas para 2022 e que já eram eles próprios uma revisão em baixa da projecção de crescimento de 5,5% que constava na proposta de OE para 2022 que foi chumbada em Novembro pelo Parlamento.
