Governo reduz optimismo na economia, mas mantém meta do défice
OE 2022 prevê um crescimento de 4,9% este ano, com a taxa de inflação média a disparar para 4%. Ainda assim, Fernando Medina continua a apontar para uma descida do défice público de 2,8% para 1,9%
No prazo de pouco mais de duas semanas, o Governo passou a prever um crescimento mais baixo da economia e uma inflação mais alta durante este ano, mas tal não foi o suficiente para alterar a meta de redução do défice público de 2,8% para 1,9%.
Na proposta de Orçamento do Estado para 2022 entregue nesta quarta-feira pelo ministro das Finanças no Parlamento, o executivo assume um cenário macroeconómico menos optimista do que o apresentado no Programa de Estabilidade apresentado no final de Março.
A taxa de crescimento do PIB agora prevista para este ano é de 4,9%, um valor igual ao registado em 2021 e ligeiramente inferior aos 5% projectados há duas semanas para 2022 e que já eram eles próprios uma revisão em baixa da projecção de crescimento de 5,5% que constava na proposta de OE para 2022 que foi chumbada em Novembro pelo Parlamento.
Relativamente à evolução dos preços, a revisão foi mais acentuada. A taxa de inflação homóloga harmonizada prevista é agora de 4%, quando no Programa de Estabilidade se apontava para 3,3% (2,9% no caso da taxa de inflação não harmonizada). A contribuir para esta alteração está o facto de, nos pressupostos assumidos para a construção deste OE, o executivo ter passado a apontar para um preço do barril de petróleo Brent acima de 100 dólares, em linha com o valor que se regista actualmente no mercado.
A revisão agora efectuada significa que, entre o Programa de Estabilidade apresentado por João Leão e a proposta de OE agora entregue pelo seu sucessor nas Finanças, Fernando Medina, se registou uma deterioração das expectativas do executivo relativamente à conjuntura económica, passando-se a assumir que o impacto negativo da guerra na Ucrânia na actividade económica e especialmente nos preços é afinal mais forte do que o que se esperava.
Apesar disto, o Governo optou por manter as suas metas para as finanças públicas. O défice estimado para este ano no OE é de 1,9%, menos 0,9 pontos percentuais do que o valor registado em 2021. É o mesmo défice que tinha sido previsto no Programa de Estabilidade e representa uma revisão face aos 3,2% que tinham sido estimados em Outubro do ano passado, quando a primeira proposta de OE foi apresentada.
Relativamente à dívida pública, o OE mantém também o objectivo de redução deste indicador de 127,4% do PIB em 2021 para 120,7% em 2022.
A manutenção desta meta para o saldo orçamental significa que o Governo está confiante que será possível acomodar no OE as medidas que têm vindo a ser anunciadas para mitigar o impacto da subida da inflação.
A própria subida dos preços acaba por ajudar, já que é um dos motivos pelos quais o executivo estima, na nova proposta de OE, uma quase manutenção do peso da receita fiscal no PIB, mesmo tendo em conta que entre as medidas previstas está a redução do ISP e o aumento do número de escalões de IRS.
Produtos e serviços mais caros contribuem para uma receita de IVA e de outros impostos indirectos mais alta. Por outro lado, se o nível de emprego não se ressentir, também é possível que as actualizações salariais que venham a ser feitas para compensar a subida da inflação se reflictam numa maior receita de IRS e numa maior cobrança de contribuições para a Segurança Social.
Do lado da despesa pública, por outro lado, é prevista uma redução acentuada do peso na economia, de 48,1% para 46,6%.
No momento em que entregou a proposta de OE na Assembleia da República, Fernando Medina afirmou que o documento “prossegue a linha das contas certas” e traçou como prioridade “agir rápido porque o país precisa de ter um orçamento aprovado que permita dar a resposta de que as famílias e as empresas precisam”.
