Fernando Medina: apoio ao gás “está limitado por uma decisão europeia”
O ministro das Finanças, Fernando Medina, diz que o tecto de 400 mil euros no apoio ao gás para a indústria obedece a regras de Bruxelas.
O ministro das Finanças, Fernando Medina, reagiu esta quarta-feira às queixas de alguns sectores industriais sobre a insuficiência dos recém-anunciados subsídios para o gás natural, dizendo que o Governo está limitado na sua acção por Bruxelas.
O apoio ao gás está “limitado por uma decisão de Bruxelas”, afirmou esta quarta-feira o ministro, aludindo às regras relacionadas com os auxílios de Estado, na conferência de imprensa que se seguiu à entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022) na Assembleia da República.
“As empresas dentro do mercado interno estão sujeitas às regras dos auxílios de Estado e aquilo que recebem está delimitado” para que não haja problemas de concorrência dentro do mercado interno. “A decisão europeia baliza a dimensão dos apoios”, adiantou Fernando Medina.
Esta semana, o ministro da Economia, António Costa Silva, anunciou que o Governo vai atribuir subsídios a mais de três mil empresas que são consumidoras intensivas de gás, com um limite máximo de 400 mil euros por empresa, com o objectivo de suportar até 30% do aumento do custo energético.
Sectores como a cerâmica e o têxtil já vieram dizer que estes apoios são muito reduzidos para fazer face a facturas energéticas que se multiplicaram por cinco ou mais.
“Reconheço que haja quem possa achar que podia ser de outra maneira, ainda assim, o apoio é muitíssimo significativo do ponto de vista financeiro”, sustentou o ministro das Finanças. São 160 milhões de euros “bastante concentrados num conjunto de sectores e empresas”, acrescentou.
É “uma resposta concreta” ao aumento dos custos das empresas, ajudando-as “a manterem-se em actividade e a não encerrarem portas”, considerou Medina.
Entre apoios ao gás e à electricidade incluídos no pacote de “medidas de mitigação do choque geopolítico”, este OE contempla um envelope de 310 milhões de euros.
Embora se diga no relatório do OE que o Governo “reduzirá as tarifas eléctricas para as indústrias electro-intensivas”, não fica claro se haverá medidas específicas para estes grandes consumidores de electricidade.
O que o Governo confirma na proposta orçamental é que, para o sector eléctrico, irá uma transferência extraordinária de 150 milhões de euros, para que a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) consiga reduzir as tarifas de acesso às redes que são pagas por todos os consumidores, limitando com isso o efeito do aumento de preços grossistas.
Este efeito de redução das tarifas de acesso às redes acontecerá no segundo semestre, “em benefício de todos os consumidores de electricidade”, sejam famílias ou empresas.
O OE 2022 contempla ainda um investimento de 182 milhões de euros para “promover a competitividade da indústria por via da sua descarbonização, da redução do consumo de energia e recursos e da promoção de fontes endógenas e renováveis de energia”.
