Contribuição da banca para o Fundo de Resolução baixa ligeiramente para 178,8 milhões de euros
Montante assegurado pelo sector bancário destina-se a financiar o Fundo de Resolução.
A contribuição sobre a banca, muito contestada pelo sector, mantém-se na proposta do Orçamento do Estado para 2022, mas com uma quebra ligeira, de 4,3%, face ao valor inscrito no ano passado. O valor da receita, que se destina a financiar o Fundo de Resolução, será de 178,8 milhões de euros, quando em 2021 ascendeu a 186,8 milhões de euros.
Criada em 2010, para aplicação no ano seguinte, e apresentada na altura como extraordinária, esta contribuição tem sido sucessivamente renovada nos últimos 11 anos.
O maior encargo do Fundo de Resolução tem sido com o Novo Banco, onde já injectou mais de 3,4 mil milhões de euros.
O programa de financiamento do Estado integra 13.959,7 milhões de euros de dotações específicas, financiadas em 98,2% por receitas de impostos, em que os activos financeiros têm maior expressão (10.010,2 milhões de euros).
O sector bancário passou a pagar, desde 2020, outra contribuição extraordinária, o adicional de solidariedade sobre o sector bancário, em resposta à pandemia. Essa contribuição, destinada ao Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social, será em 2022 de 34 milhões de euros, ligeiramente acima dos 33,9 milhões de euros do ano passado.
