O Conselho de Ministros aprovou, nesta terça-feira, uma resolução que prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia, até às 23h59 do dia 22 de Abril de 2022, mantendo-se, assim, inalteradas as medidas actualmente em vigor, nomeadamente o uso de máscaras no interior dos espaços públicos, serviços de saúde e transportes.

Também para quem não tem a dose de reforço da vacina contra a covid-19 mantém-se a obrigatoriedade do teste negativo nas visitas a lares e em estabelecimentos de saúde.

O comunicado do Conselho de Ministros não justifica, no entanto, as razões para mais um prolongamento do prazo.

A situação de alerta é o nível mais baixo de resposta a situações de catástrofe da Lei de Base da Protecção Civil, e já tinha sido prolongada no dia 23 de Março, até ao dia 18 de Abril.

Ainda na segunda-feira, a directora-geral da Saúde veio dizer que ainda não era tempo para deixar cair o uso obrigatório de máscara nos espaços públicos interiores. Em entrevista à Rádio Renascença, Graça Freitas lembrou que Portugal ainda não atingiu o valor de referência europeu que vai permitir aligeirar medidas e que, por isso, é preciso “jogar com segurança e não perder nada do que já foi adquirido”.

Poucas horas depois das declarações da directora-geral da Saúde, as escolas receberam uma orientação da Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) para garantirem a disponibilização de equipamentos de protecção individual no terceiro período, como avançou o PÚBLICO nesta terça-feira. De acordo com a orientação da DGEstE, é “fundamental continuar a garantir condições para que o ano lectivo 2021/2022 decorra num ambiente de segurança e confiança”.

Depois de se reunir com os peritos, o Governo decidiu, em meados de Fevereiro, que se deve atingir o valor de referência do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC, na sigla em inglês) para a mortalidade, ou seja, 20 óbitos por milhão de habitantes a 14 dias, para que seja possível levantar as medidas de combate à pandemia que ainda vigoram.

Apesar da descida dos indicadores que se verifica desde o início de Abril, Graça Freitas assinalou que “a mortalidade ainda não atingiu aquele valor” imposto.