Eles queriam manter reserva sobre bens da família, mas o Tribunal Constitucional recusou
Uma juíza, um gestor público e dois autarcas pediram para manter sob sigilo parte da sua declaração de rendimentos e património para proteger a privacidade do cônjuge ou de familiares. Os pedidos foram indeferidos, porque a lei já prevê alguma protecção.
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Uma juíza conselheira, um membro do conselho de administração de uma empresa pública, um vereador e um presidente de junta viram, na semana passada, o Tribunal Constitucional (TC) indeferir os seus pedidos para manter sob reserva parte ou a totalidade dos seus bens, inscritos na declaração de rendimentos e património a que estão obrigados pelas funções públicas que desempenham.
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