Unir as empresas e instituições da cidade rumo à neutralidade carbónica é a intenção que está na origem do Pacto do Porto para o Clima (PPPC), criado pela autarquia no início deste ano. Já com mais de uma centena de signatários, entre empresas associações e instituições de ensino, o objectivo é, sem a definição de uma agenda comum, contagiar os intervenientes a adoptarem medidas de forma a que o município atinja metas mais ambiciosas do que as que foram estabelecidas a nível europeu. Por agora, de acordo com a autarquia, a cidade conseguiu superar esses objectivos traçados. E, por isso, lança o desafio à comunidade para que se torne possível elevar a fasquia.

Em 2015, o Pacto de Autarcas para a Energia e Clima, uma iniciativa da Comissão Europeia, fixava a meta de uma redução de 40% dos gases com efeito de estufa (GEE) até 2030. Nessa altura, a câmara do Porto, signatária do documento, quis ir mais longe e assumiu atingir no mesmo ano a barreira dos 50%. Em 2019, a pouco mais de uma década de chegar à data definida, a cidade já tinha reduzido as emissões de carbono em 48%, face a 2004, adianta a câmara, ainda que só a partir de 2008 tivesse começado a monitorizar as emissões de GEE, através da Agência de Energia do Porto. Essa circunstância deu margem à autarquia para poder voltar a lançar os dados à procura de um resultado mais optimista – agora, define o PPPC, a meta fixou-se numa redução das emissões de carbono para 2030 de 85% face a 2004.

Mas, nas mãos da autarquia estão apenas 6% dos activos municipais responsáveis pela emissão de GEE. Segundo o PPPC, a maioria das emissões provêm “dos sectores dos edifícios, residencial e serviços (50%) e dos transportes (40%). Daí ter surgido a necessidade de convocar empresas e outras instituições da cidade a subscreverem o pacto. Desde empresas de construção, transportes, serviços, universidade e escolas, até aos maiores clubes de futebol e outras instituições da cidade, o número de signatários já passa de uma centena.

Uma das empresas que recentemente subscreveu o documento foi a STCP, agora gerida pelo município e liderada por Cristina Pimentel, que suspendeu o seu mandato no executivo e as funções de vereadora com o pelouro dos Transportes para assumir o novo cargo de presidente do conselho de administração do operador de transportes. Esta sexta-feira a empresa anunciou que está a recuperar clientes e já está com um nível de procura de 84% da que tinha antes da pandemia. E está a preparar documentação para adquirir 48 novas viaturas eléctricas, via concurso internacional.

Este passo foi dado por iniciativa da empresa, que não está vinculada a qualquer contrapartida ou a um programa comum ao abrigo do pacto que subscreveu. O mesmo acontecerá com qualquer instituição que assinar o documento no website do PPPC. O vereador do Ambiente e da Transição Climática, Filipe Araújo, número dois de Rui Moreira, explica ao PÚBLICO que não existe qualquer obrigação a cumprir por parte dos signatários preconizada pelo documento que assinaram.

“É um compromisso voluntário, não tem obrigações. Não quisemos estabelecer metas específicas sobre cada actividade”, afirma. “Cada um há-de ter o seu plano e a sua área de actuação”, acrescenta, sublinhando que o pacto “não envolve um compromisso específico. Ou seja, não há um conjunto de metas ou um guia comum a ser seguido pelos subscritores. Cada signatário porá o seu programa de mitigação das emissões de GEE em prática.

Mas este pacto não está aberto apenas a entidades que já têm um plano de descarbonização definido. “Queremos que os vários stakeholders se conheçam. Hoje em dia há muitas empresas ou instituições que ainda não tomaram medidas na área energética porque não lhes foi suscitada essa alteração. Esta dinâmica que queremos imprimir serve para que as empresas e instituições se conheçam. Para conhecerem os bons exemplos de outras que podem ir mais à frente de forma a rapidamente tomarem as mesmas medidas”, afirma.

A adesão ao pacto tem correspondido às expectativas do município. As metas são ambiciosas e acima do que foi definido a nível europeu. Mas, como é que a autarquia chegou ao número que aponta como novo objectivo? “Desde 2008 que fazemos a monitorização detalhada das emissões de GEE e da sua respectiva origem através da Agência de Energia do Porto. Aquilo que continuamente produzimos [relatórios] ajuda-nos nestes cálculos. Estamos a terminar o de 2020, que em breve anunciaremos, e já vamos acima dos 50% de redução. Esta monitorização que passaremos a fazer anualmente ajudar-nos-á a saber se estamos no bom caminho dos 85%”, responde.