Pela segunda semana consecutiva, o Governo vai manter inalteradas as taxas do imposto sobre os combustíveis aplicadas ao gasóleo e à gasolina, apesar de estar a prever uma nova descida do preço para a próxima semana.

Pela fórmula de cálculo de actualização semanal do imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), as taxas seriam revistas em alta, mas, mais uma vez, o executivo decidiu não seguir esse resultado, pelo facto de os custos energéticos se manterem em níveis historicamente elevados.

É a terceira vez em cinco avaliações semanais do ISP que o executivo de António Costa não segue o resultado da fórmula de cálculo.

Num comunicado emitido nesta sexta-feira, o Ministério das Finanças escreve que, de acordo com o mecanismo de revisão semanal, a evolução dos preços nos mercados “determinaria uma subida deste imposto”, mas, tal como já fez outras duas vezes, o Governo “optou por diferir este ajustamento para o momento em que se concretize a descida do ISP pela aplicação da fórmula”.

O mecanismo de actualização semanal do ISP, fixado numa portaria de Março, tem em conta a “evolução semanal do preço dos futuros nos mercados de petróleo e combustíveis” e as “expectativas sobre o comportamento do mercado liberalizado” e — de acordo com essa avaliação — o preço do gasóleo deve registar na próxima semana “uma descida na ordem dos sete cêntimos por litro”, enquanto o custo da gasolina deverá baixar “cinco cêntimos por litro”, segundo a previsão do Ministério das Finanças.

Com isso, a redução na IVA levaria, pela fórmula, a um “aumento das taxas unitárias do ISP em 2,3 cêntimos no caso do litro de gasóleo e um cêntimo no caso do litro da gasolina”, incorporando já “o efeito acumulado das semanas anteriores, em que o Governo também havia decidido manter os valores de ISP, apesar da descida dos preços dos combustíveis”.

Com a manutenção dos valores em vigor esta semana, a taxa do ISP aplicada ao gasóleo continuará a ser de 0,29598 euros por litro (295,98 euros por mil litros) e a taxa aplicada à gasolina está nos 0,48992 euros por litro (489,92 por mil litros). Apesar de ter emitido um comunicado para – através da imprensa — explicar aos cidadãos que manterá o ISP, o Ministério das Finanças opta, como tem feito nas semanas anteriores, por não clarificar quais serão os valores das taxas da semana seguinte, o que implica aos cidadãos procurarem informação numa edição anterior do Diário da República, neste caso, a de 25 de Março.

Para esta semana, o Governo estava a prever uma descida dos preços e ela confirmou-se, mas a um ritmo inferior ao previsto, se forem levados em consideração os preços praticados à segunda-feira, o dia de entrada em vigor das portarias que fixam o ISP semanal e aquele que o Governo usa como referência para se fazer a comparação entre a projecção semanal e os valores reais praticados no mercado, segundo a informação que é comunicada pelos postos de abastecimento à Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

Esta revisão semanal foi a primeira a ser conhecida depois de o primeiro-ministro se comprometer perante o Parlamento a baixar o ISP numa proporção equivalente a uma descida do IVA de 23% para 13% de forma temporária enquanto Portugal aguarda uma autorização da Comissão Europeia para poder reduzir a taxa do IVA no sector energético da taxa normal para a taxa intermédia.

Ainda não é claro como é que o Governo irá garantir a execução dessa medida estando a fazer uma revisão semanal do ISP — o que significa poder baixar, manter ou subir as taxas do imposto à medida da flutuação dos preços no mercado.

Pelo mecanismo semanal, o Governo fixa as taxas do ISP em função da previsão da variação dos preços dos combustíveis na semana seguinte (sem contar com os impostos) e do reflexo dessa trajectória na receita do IVA, mantendo, subindo ou descendo as taxas numa determinada proporção que pretende compensar a variação da receita do imposto sobre o valor acrescentado.

Apesar de o mecanismo ter sido pensado para ir adaptando as taxas do ISP às flutuações do mercado, o Governo só tem seguido o resultado da fórmula de cálculo quando ela aponta para uma descida do ISP (face à previsão de agravamento dos preços). Nas situações em que houve um desanuviamento e a evolução do mercado fazia antecipar uma descida dos preços, o executivo optou por não seguir o resultado da fórmula e manteve as taxas do ISP, em vez de as subir, como fez de novo nesta sexta-feira.