A situação internacional e a guerra na Ucrânia não fizeram o Governo desviar-se um milímetro da intenção de negociar com os parceiros sociais um acordo de médio prazo para a melhoria dos rendimentos, onde incluirá o objectivo de atingir um salário mínimo de “pelo menos” 900 euros até ao final da legislatura.

O programa do Governo, entregue nesta sexta-feira no Parlamento, confirma aquilo que já estava previsto no programa eleitoral socialista. Assim, é intenção da equipa de António Costa negociar com as confederações patronais e com as centrais sindicais, em sede de concertação social, um acordo de médio prazo, entre 2022 e 2026, para a melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade.

Um dos pontos a incluir nesse acordo tem a ver com a evolução do salário mínimo nacional ao longo de toda a legislatura. O Governo defende que a remuneração mínima, que agora está nos 705 euros, deve evoluir em cada ano “em função da dinâmica do emprego e do crescimento económico”, com o objectivo de atingir “pelo menos os 900 euros em 2026”.

O programa reitera também a intenção de aumentar, até 2026, o peso das remunerações no PIB em três pontos percentuais, de modo a atingir o valor médio da União Europeia. Para cumprir esse objectivo, será necessário aumentar o rendimento médio por trabalhador em 20% entre 2021 e o final da legislatura.​

As assimetrias entre a oferta e a procura de mão-de-obra é outro dos temas a discutir, comprometendo-se desde logo o executivo a reforçar a resposta do serviço público de emprego (gerido pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional) no que respeita à colocação e às acções de reconversão profissional dos trabalhadores.

Ao nível fiscal, o Governo promete criar um enquadramento “adequado” para que as empresas assegurem políticas salariais que reduzam as disparidades salariais e que se centrem nos salários médios, ao mesmo tempo que se compromete a alargar o IRS Jovem, “abrangendo mais jovens, durante mais anos”.

Em resposta às críticas das confederações patronais, que ao longo da anterior legislatura se queixaram de não serem ouvidas pelo Governo, o novo executivo de António Costa promete um “maior envolvimento dos parceiros sociais” no desenho das políticas de emprego, de protecção social e fiscais.

Pensões até 1097 euros com aumento extraordinário

Ainda ao nível dos rendimentos, reitera-se o compromisso de fazer um aumento extraordinário das pensões.

No Orçamento do Estado para 2022 que foi chumbado, a intenção era dar um aumento de 10 euros aos pensionistas com rendimentos de pensões até até 658 euros a partir do mês de Agosto, replicando uma medida aplicada desde 2017. Mais tarde, nas negociações com os partidos de esquerda, o primeiro-ministro, António Costa, tinha manifestado a intenção de dar um aumento extra a partir de Janeiro a todas as pensões com valor até 1.097 euros, medida que custaria 600 milhões de euros.

Na apresentação do programa do Governo feita nesta sexta-feira pela ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, confirmou-se que o aumento extra será para pensões até 1097 euros e terá efeitos retroactivos a Janeiro de 2022.

Na área laboral, o Governo reitera a intenção de pôr no terreno a Agenda para o Trabalho Digno, diploma que esteve em discussão pública até ao final do ano passado e não chegou a dar entrada no Parlamento.

Embora considera que na anterior legislatura houve avanços no combate à precariedade e na promoção da negociação colectiva, o Governo sublinha que “a pandemia voltou a testar e a expor limites da resiliência no mercado de trabalho” em Portugal.

Assim, são destacadas as medidas como o reforço das exigências para as empresas de trabalho temporário; o alargamento da contratação colectiva aos trabalhadores subcontratados e a proibição de outsourcing a seguir a um despedimento colectivo, a criminalização do trabalho não declarado, a presunção de laboralidade para reconhecer o vínculo dos trabalhadores de plataformas ou a implementação da taxa por rotatividade excessiva.