Nada mudou entre o programa eleitoral para as legislativas de Janeiro e o programa do Governo na área da comunicação social: o que aparece no documento entregue nesta sexta-feira é uma cópia integral das propostas eleitorais. E é completamente diferente do que se previa no programa de 2019 – ganha-se, por exemplo, um plano nacional para a literacia mediática, mas ficou pelo caminho a intenção do Governo se bater pela protecção dos direitos das empresas de comunicação social junto dos distribuidores de conteúdos para que estes não usem indevidamente os conteúdos sem autorização e sem pagamento, respeitando os direitos de autor e conexos.

“A proliferação de novas formas de consumo de conteúdos comunicacionais torna ainda mais relevante o papel dos órgãos de comunicação social na protecção de valores socialmente partilhados e na prestação de informação rigorosa. Importa por isso garantir, antes de mais, o acesso dos cidadãos aos meios de comunicação electrónica e a uma ampla oferta de serviços de comunicação social”, lê-se no documento, embora sem haver medidas concretas.

Na lista das políticas a aplicar, está a criação de um Plano Nacional para a Literacia Mediática, como forma de “contrariar o défice no acesso, consulta e leitura de conteúdos informativos de imprensa, e promover o combate à desinformação e à divulgação de conteúdos falsos, junto da população, com especial enfoque na população em idade escolar”. Assim como a revisão da Lei de Imprensa, “ajustando-a aos desafios da era digital e às novas realidades mediáticas, enquanto pilar da liberdade de imprensa” – o PS já tinha deixado essa promessa no Parlamento durante o debate do polémico artigo 6.º da Carta dos Direitos na Era Digital.

O novo Executivo da Cultura, que agora já não dispõe de uma secretaria de Estado especificamente dedicada aos media, terá que terminar o processo de negociação da revisão do contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão, que estava quase concluído por Nuno Artur Silva. O Governo pretende que a RTP continue a ser uma “ferramenta e plataforma global de comunicação de referência, que ocupa um lugar insubstituível na sociedade portuguesa, assegurando a prestação de uma informação continuada, isenta, equilibrada e plural, e promovendo o desenvolvimento da literacia mediática”.

Ainda no campo dos apoios à comunicação social, será revisto o actual sistema de apoios aos órgãos de comunicação de âmbito local e regional – jornais e rádios - “valorizando as dimensões de apoio à digitalização da produção e à criação de novos conteúdos, bem como a formação jornalística, reconhecendo o seu contributo para a democracia no contexto nacional e local”.