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• Especial: Guerra na Ucrânia

O governo espanhol aprova nesta terça-feira uma moratória que limita o aumento das rendas a 2% até Junho e também a recuperação do apoio extraordinário à manutenção do emprego, que tinha sido posto em prática durante a pandemia e que agora faz parte de um pacote legislativo que visa ajudar a economia espanhola a lidar com o impacto económico da guerra na Ucrânia.

Segundo adianta a imprensa espanhola nesta manhã, o presidente do Governo, Pedro Sánchez, adiantou na véspera do Conselho de Ministros que no acordo com o parceiro de esquerda no executivo, Unidas Podemos, as medidas de fundo totalizam 6000 milhões de euros em ajudas directas e 10 mil milhões de euros em crédito. O pacote inclui medidas de desincentivo dos “despedimentos conjunturais”, a vigorar por três meses, um apoio de 20 cêntimos por litro de combustível nas estações de serviço a partir de 1 de Abril, bem como um alargamento no apoio à factura da electricidade para mais 600 mil famílias carenciadas.

Dos 6000 milhões de euros em ajudas directas, 1000 milhões virão dos cofres públicos, segundo as contas da imprensa local desta manhã. É uma fatia que corresponde precisamente à componente pública do corte de 20 cêntimos por litro nos combustíveis para todos os cidadãos, uma medida que custará cerca de 1050 milhões de euros ao Estado e mais 350 milhões às petrolíferas, já que estas ficam com uma quarta parte do encargo (cinco cêntimos por litro) desta redução extraordinária do combustível.

Madrid alargará a todos os cidadãos o apoio no combustível que já tinha prometido ao sector dos transportes. Para as transportadoras, a ajuda estatal significará uma poupança mensal à volta de 700 euros por camião.

Ao contrário do mecanismo Autovoucher, adoptado em Portugal, que exige uma inscrição do contribuinte numa plataforma online e limita o apoio de 40 cêntimos por litro ao volume máximo de 50 litros de combustível por mês, o governo de Espanha fará aplicar o desconto de 20 cêntimos por litro directamente no posto de combustível, na altura do abastecimento.

Mas tal como António Costa, também Pedro Sánchez pôs de lado um desagravamento fiscal. “Não haverá uma descida generalizada de impostos”, declarou Yolanda Díaz, ministra do Trabalho e segunda vice-presidente do executivo com sede na Moncloa. Apelando a um acordo geral de aumentos salariais em torno dos 3%, Madrid aposta antes numa intervenção dirigida aos sectores mais afectados pela inflação e pelo impacto económico da guerra, como o turismo, que ainda tem um em cada três trabalhadores das agências de viagens colocados em layoff por causa das consequências da pandemia.

A medida mais polémica, escreve o diário El País, será a limitação do aumento das rendas habitacionais. Durante três meses e até 30 de Junho, nenhuma renda habitacional pode aumentar mais do que 2%. Era uma reivindicação do parceiro de governo do PSOE, segundo o mesmo jornal. A coligação de esquerda Unidas Podemos conseguiu o que pretendia durante as negociações com os socialistas de Pedro Sánchez que se prolongaram até ao dia do Conselho de Ministros em que este pacote vai ser votado.

Os apoios previstos assemelham-se em alguns casos aos que foram criados para responder à pandemia em 2020 e 2021. Sem usar a palavra “proibição”, a Moncloa quer voltar a impedir o despedimento conjuntural, tal como já tinha feito nos períodos mais críticos da travagem económica por causa do controlo da covid-19. Desta vez, segundo os jornais Expansión e El Economista, o Governo vai optar por um mecanismo que agrava em 20 dias de salário a indemnização a pagar ao trabalhador que venha a ser despedido, obrigando a empresa a pagar então um total de 33 dias.

A agência estatal ICO, que gere os seguros de crédito e funciona como uma espécie de banco promocional nacional, disponibilizará mais 10 mil milhões de euros em empréstimos com garantia estatal.

A rejeição de um alívio fiscal e a opção por limitações nos despedimentos e aumento das rendas, a par da oferta de mais crédito que acabará sempre por pesar nos balanços das empresas como dívida, causaram desagrado em diversos sectores espanhóis. Os dois jornais económicos já citados, escrevem ambos, em editoriais, que o pacote legislativo apresentado é “insuficiente e de curto prazo” (El Economista) ou “tardio e intervencionista” (Expansión). O argumento é que Madrid preferiu “carregar as empresas”, para lidar com os impactos da guerra, em vez dos cofres públicos.

De alguma forma, Pedro Sánchez antecipou-se a estas críticas dizendo: “Nem este nem nenhum Governo europeu tem em suas mãos o poder de travar esta guerra. Somente Putin [o pode fazer], que esperamos que seja julgado pelos seus crimes. Não podemos prometer que não vão sentir os efeitos da guerra. Mas podemos trabalhar para proteger empresas e trabalhadores e repartiremos este encargo de forma justa. Protegeremos os mais débeis. Este é o mesmo Governo que geriu a pandemia protegendo os trabalhadores, o mesmo que conseguiu a excepção ibérica em Bruxelas, o mesmo que aprovou os ERTE ou o escudo social e a revalorização das pensões ou a reforma laboral, o mesmo que enfrentou a crise do Afeganistão e a do vulcão de La Palma.”

Yolanda Díaz, ministra do Trabalho, pôs a tónica na protecção ao emprego e dos trabalhadores. “Não temos de despedir ninguém. Temos o ERTE e se este for mal usado as empresas terão de devolver as ajudas que receberam. Além do mais, imagine-se o que seria permitir a subida das rendas à taxa de inflação, que está em 7,4%. Por isso vamos limitá-la a 2%.”

Fora do acordo ficou outra reivindicação da esquerda, que pretendia aplicar um imposto extraordinários sobre as grandes eléctricas. O máximo que conseguiu nesta negociação com o PSOE foi introduzir uma fórmula que minimiza os lucros destas empresas, uma ideia que de resto já estava nos planos do Governo desde o Outono de 2021, como escreve o El País.

PSOE e Podemos acreditam que o decreto que vai ser aprovado esta tarde não terá o apoio do PP, que defendia um alívio fiscal e deverá opor-se ao limite no aumento das rendas, mas que reunirá consensos junto de outras bancadas que habitualmente estão mais próximas.

O pacote a aprovar hoje inclui um desconto de 60% na tarifa social de electricidade para famílias vulneráveis e de 70% para os agregados em vulnerabilidade severa. O apoio ao aquecimento nos domicílios, através de um “vale social térmico”, duplica de dotação até aos 200 milhões de euros.

Diz o El País que Madrid avançará ainda com um corte no IVA da electricidade, a suspensão do imposto sobre a produção eléctrica e a redução ao mínimo valor do imposto especial sobre electricidade, de modo a “baixar a factura eléctrica”. Há também mudanças para as centrais a gás e para as renováveis. E ainda um apoio de 80% nas tarifas de acesso para cerca de 600 indústrias electro-intensivas, um custo estimado em 500 milhões de euros.

Espanha recebia 1,2 milhões de turistas da Rússia por ano e teme que as sanções e limitações impostas pela guerra venham a afectar regiões que atraíam muito deste fluxo, como Catalunha ou Baleares. O Governo prevê por isso reactivar um mecanismo semelhante aos ERTE (o equivalente ao layoff simplificado criado em Portugal na pandemia), que se passa a chamar RED, e que vai proteger as agências de viagem. O mesmo mecanismo pode ser alargado a sectores mais prejudicados pelo aumento da factura energética.

Finalmente, há 1600 milhões de euros para ajudar directas às empresas em dificuldade por causa dos custos da energia. Agricultura e pecuária terão até 362 milhões de euros, as pesas contam com um tecto de 68 milhões. Para a indústria, o limite está nos 500 milhões, para transportes são 450 milhões.

Para apoio aos refugiados ucranianos, há um orçamento de 1200 milhões. O reforço da cibersegurança, que se tornou uma área de preocupação acrescida por causa dos riscos de uma ciberguerra, também conta com uma verba de 1000 milhões de euros.