O histórico socialista Manuel Alegre rejeita ter feito pressões para que a lei da nacionalidade dos descendentes dos judeus sefarditas não fosse alterada. A acusação foi lançada pela deputada do PS Constança Urbano de Sousa em entrevista ao PÚBLICO.

“Não fiz pressão nenhuma. Tanto eu como os meus colegas [Maria de Belém, Vera Jardim e Alberto Martins] exprimimos uma opinião em artigo assinado pelos quatro. Isso não é uma pressão”, afirma Manuel Alegre, defendendo que se trata de uma “lei de reparação histórica apoiada pelos Presidentes da República Mário Soares e Jorge Sampaio”.

Em 2020, enquanto deputada e vice-presidente da bancada do PS, Constança Urbano de Sousa tentou alterar a lei da nacionalidade dos descendentes de judeus sefarditas, mas assume que teve de desistir face à “onda de contestação”, acusando “alguns dos chamados senadores do PS — Maria de Belém [autora da Lei da Nacionalidade de 2013], Vera Jardim, Manuel Alegre e Alberto Martins” — de terem movido “mundos e fundos para evitar qualquer alteração” à lei.

Em declarações ao PÚBLICO, Manuel Alegre responde directamente: “Não movemos mundos e fundos, apenas expusemos a nossa opinião publicamente”. O antigo deputado faz a distinção entre a lei e as suspeitas de irregularidades na atribuição da nacionalidade a descendentes de judeus sefarditas na Comunidade Judaica do Porto.

“O facto de ter havido abusos e uma má aplicação no Norte não invalida a lei”, afirma, defendendo que a recente regulamentação decretada pelo Governo “muda a natureza da lei” e que isso “só poderia ser feito pela Assembleia da República” por ter uma natureza orgânica.

Manuel Alegre sublinha que “o espírito da lei está certo” e que visa “reparar uma tremenda injustiça da expulsão de judeus e os crimes que sobre eles foram cometidos em Portugal”. No caso de se fazer outra lei, “está a desvirtuar-se a posição inicial de dois Presidentes da República”, remata.

Depois de buscas e da detenção do rabino Daniel Litvak (responsável último pela atribuição da nacionalidade portuguesa ao oligarca russo Roman Abramovich), a Comunidade Judaica do Porto decidiu terminar a sua actividade de certificação de descendentes de judeus sefarditas para processos de obtenção da nacionalidade portuguesa. Um segundo arguido na investigação judicial é Francisco de Almeida Garrett, advogado e membro da direcção da Comunidade Israelita do Porto, e sobrinho da ex-ministra Maria de Belém Roseira, autora da proposta inicial da lei em 2013.