A esmagadora maioria do edificado do centro histórico do Porto pertence a privados e isso é um obstáculo para a fixação de população naquela zona da cidade. Quem o diz é o próprio presidente da autarquia, que fala de “números muito assustadores” (os privados têm 81% do edificado e a autarquia apenas 13%). Para fazer frente a este problema, Rui Moreira gostava de ver o Estado delegar nas autarquias a possibilidade de pôr fim a algumas isenções fiscais, incentivando a reabilitação de edificado abandonado.

Apesar de, na altura em que a lei de benefícios e isenções fiscais foi criada, fosse “razoável” que quem tivesse bens em centro históricos classificados estivesse isento, a realidade é hoje outra, defende Rui Moreira: “Parece-me bem e razoável que continue a haver relativamente a esses proprietários benefícios fiscais. Já me custa a compreender que no grau de maturidade em que está este centro histórico, haja benefícios fiscais e isenções para quem não reabilita o seu edificado.”

Apelando aos partidos representados no hemiciclo do Porto para que levassem o tema ao Parlamento, Moreira viu Tiago Barbosa Ribeiro colocar-se do seu lado. O socialista recordou que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, já “tentou” fazer alterações a essa lei e “acompanha este problema”. A questão, sublinhou, está na capacidade de “encontrar equilíbrios” numa lei geral que sirva os interesses de todos os territórios. O autarca do Porto subscreveu a preocupação e deixou uma sugestão para acabar com a “isenção cega”: “Seria razoável sugerir ao senhor secretário de estado que passasse esta competência para as câmaras.”

O debate em torno do centro histórico, que ocupou mais de uma hora da reunião de câmara extraordinária desta segunda-feira, surgiu a propósito da apresentação do relatório de avaliação da execução da Operação de Reabilitação Urbana (ORU) desta zona entre 2014 e 2021 e ainda do plano de gestão e sustentabilidade do mesmo território.

Nova área verde?

Nove anos depois do lançamento desta ORU, disse o vereador do Urbanismo e Habitação, Pedro Baganha, o grande objectivo é, por agora, concluir a operação de Santa Clara. Do lado direito da ponte Luís I, de quem a atravessa em direcção a Gaia, está “o único território do centro histórico onde se pode fazer uma área verde pública”, disse, acrescentando que a autarquia está a avaliar a possibilidade de comprar algumas parcelas privadas para criar esse “elemento mais disruptivo”.

Em matéria de mobilidade, o vereador afirmou ainda, questionado por Ilda Figueiredo, que o ramal da Alfândega é identificado como uma “oportunidade” para incremento de modos suaves e transporte público. E Rui Moreira aproveitou para informar que “o processo não está parado” e decorrem, neste momento, obras de estabilização do canal. Para o centro histórico, contou ainda Pedro Baganha, está a ser desenhado um plano de pedonalização.

Maria Manuel Rola não se deixou convencer pela “visão ideológica” do plano de gestão e sustentabilidade do centro histórico e quis pôr o dedo em algumas feridas que esse documento ignora, mas que estão referidas no relatório de avaliação da execução da ORU: a perda de população, o excesso de alojamento local (AL) e de tipologias T1, a deterioração dos arruamentos e a incapacidade do centro para receber tanta gente. Uma das medidas pedidas pela bloquista foi o regulamento do AL, cancelado durante a pandemia e nunca mais retomado.

Para a vereadora, é “grave” que o plano assuma uma “posição política” sobre o Comité do Património da UNESCO, o Icomos, e existe “negacionismo” por parte da autarquia relativamente às várias chamadas de atenção desta entidade, que já referiu, inclusive, que há o risco de o Porto perder a sua classificação.

Rui Moreira não perdeu a oportunidade para criticar, mais uma vez, o comité da UNESCO. “Se a classificação fosse da competência do Icomos já não teríamos essa classificação, mas se fosse do Icomos não queríamos ter essa classificação.” Falando numa “visão absolutamente Portofóbica”, o autarca não poupou nas palavras: “Não tenho o menor respeito pelo Icomos.”

Vladimiro Feliz, do PSD, elogiou os documentos apresentados pela autarquia e virou atenções para Tiago Barbosa Ribeiro, que havia atacado o ex-presidente Rui Rio, acusando-o de vender 170 milhões de euros de património municipal, correspondentes a 515 imóveis. O social-democrata alegou a necessidade de “pôr as contas em ordem” e argumentou que essa medida contribuiu para criar um efeito de arrasto que dinamizou a cidade.