Cumprindo a decisão de reprivatização tomada em Conselho de Ministros (CM), a Parpública e o grupo DST assinaram esta sexta-feira o acordo de venda directa de 71,73% da Efacec, um passo necessário para dar início à fase de concretização de um conjunto de condições necessárias ao fecho da operação.

“A Parpública, SGPS, comunica que, no âmbito do processo de reprivatização da participação social de 71,73% do capital social da Efacec – Power Solutions, SGPS, SA, (…), procedeu-se hoje à assinatura do acordo de venda directa com a DST, SGPS, SA, iniciando-se agora uma fase de concretização das condições precedentes para o fecho da operação de reprivatização”, avança a empresa pública em comunicado.

A entidade não especifica os passos que se vão dar a seguir, mas de acordo com o que foi avançado pelo Governo em Fevereiro trata-se de uma operação de recapitalização da empresa, a assegurar pelo accionista privado, no montante de 81 milhões de euros, mas também pela Parpública e pelo Banco Português do Fomento (BPF), “através um instrumento de obrigações convertíveis em acções”.

Esta modalidade de financiamento dá ao Estado a possibilidade de ficar com uma participação temporária de cerca de 25% no capital da empresa nacionalizada há cerca de 20 meses.

A situação financeira da Efacec agravou-se nos últimos dois anos, não só com a saída da maior accionista, Isabel dos Santos - na sequência dos processos judiciais desencadeados pela justiça angolana, relacionados com as revelações do “Luanda Leaks” -, mas também pelo arrastar da reprivatização, que obrigou o Estado a garantir dois financiamentos à empresa, que, no entanto, não supriram todas as necessidades de tesouraria do grupo, que se manteve, durante longos meses a trabalhar abaixo da sua capacidade.

Recorde-se que na conferência de imprensa que se seguiu ao CM de 24 de Fevereiro, o ainda secretário de Estado das Finanças João Nuno Mendes explicou que, “após a assinatura do contrato de venda, iria decorrer um período de reestruturação dos capitais próprios da empresa da qual poderá resultar, em virtude da pré-capitalização a ser feita pela Parpública, uma participação para o Estado português de até 25% na Efacec, nesta fase inicial”. E ainda que a solução encontrada “permite acautelar os interesses do Estado e da empresa”, uma vez que “permite reaver um conjunto de garantias de Estado que tinham sido prestadas ao longo destes últimos dois anos, no montante de 115 milhões de euros”.

A Efacec tem mais de dois mil trabalhadores e reparte a sua actividade pelas áreas da Energia, Mobilidade e Ambiente, e está presente em mercados como a Europa, os Estados Unidos da América, a América Latina, Ásia, Médio Oriente, Magrebe e África Subsariana.

O grupo DST - o único que se manteve na corrida à privatização da empresa, depois da desistência de grandes grupos internacionais e da também portuguesa SING SGPS - tem a sua génese no sector da construção, tendo actualmente uma forte presença nas áreas do ambiente e energia. Exemplo disso, lidera uma candidatura ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) para fabrico e recuperação sustentável de baterias.