A descida do IRS prevista no Orçamento do Estado para 2022, que foi chumbado pela Assembleia da República, vai mesmo avançar, apesar do contexto de “enormíssima volatilidade” vivido actualmente. A garantia foi dada pelo novo ministro das Finanças, Fernando Medina, na última intervenção no espaço de comentário que mantinha na CNN Portugal.

O Orçamento do Estado para 2022, recorde-se, previa o desdobramento do actual terceiro e sexto escalões da tabela de IRS, uma medida que levaria a que um milhão e meio de famílias pagasse menos IRS a partir deste ano. O Orçamento acabou, contudo, por ser chumbado, bloqueando o desdobramento dos escalões. Mas o documento que voltará agora a ser apresentado, após a tomada de posse do novo Governo, irá conter a mesma medida, ainda que o Executivo conte agora com uma maioria absoluta, garante Fernando Medina.

“Vai manter-se o que estava previsto. O Orçamento do Estado que será apresentado é o Orçamento do Estado que estava previsto. Aliás, será adaptado, como o primeiro-ministro anunciou em campanha, com um conjunto adicional de matérias negociadas com os partidos à esquerda. Isso será feito muito rapidamente, depois da tomada de posse do novo Governo”, disse o novo ministro das Finanças, naquela que foi a sua última participação no espaço de comentário político que mantinha na CNN Portugal.

A garantia é dada apesar do “período de enormíssima volatilidade” motivado pela guerra na Ucrânia. “Não sabemos se o conflito vai ser muito prolongado ou mais curto, se a economia vai conseguir adaptar-se melhor ou pior ao conflito”, admitiu Medina. Ainda assim, ressalvou, “as contas relativamente ao ano de 2022 dão alguma segurança, dado o fortíssimo crescimento que está a acontecer, no primeiro semestre, relativamente ao ano de 2021”. Assim, reforça, “os compromissos que foram assumidos não estão em causa”.

A maior preocupação, adiantou ainda, diz respeito ao elevado nível de endividamento do país. “Neste contexto de volatilidade, temos de prestar uma atenção particular ao nosso indicador de stock da dívida. É, talvez, o único indicador em matéria de finanças sobre o qual ainda temos uma diferença em termos de posicionamento, que importa não descurar num contexto de incerteza. Temos de nos precaver de situações mais nefastas”, apontou.

Já quanto ao aumento de 0,9% definido para os salários da Função Pública, que fica muito aquém do actual nível de inflação, o novo ministro justifica a decisão de não ajustar este aumento com os critérios que já estavam definidos antes da escalada mais acentuada dos preços.

“O critério que vigorou no Governo que está em funções era que os aumentos correspondiam ao aumento da inflação do ano anterior. Foi assim que foi feito até agora e é isso que previa do Orçamento do Estado para 2022”, disse apenas.