O apoio de 60 euros para fazer face ao aumento dos preços dos alimentos vai abranger as 762.320 famílias que, em Março, beneficiavam da tarifa social de electricidade. Este é o número que resulta do cruzamento do diploma que estabelece um conjunto de medidas para atenuar a subida dos preços motivada pela guerra na Ucrânia e os dados mais recentes da Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG).

“A Segurança Social procede ao pagamento do apoio extraordinário com base na comunicação da Direcção-Geral de Energia e Geologia dos elementos necessários à identificação dos clientes finais economicamente vulneráveis que sejam beneficiários da tarifa social de electricidade, por referência ao mês de Março de 2022”, lê-se no Decreto-lei 28-A/2022 publicado nesta sexta-feira no Diário da República.

De acordo com os dados publicados na página electrónica da DGEG, o número de beneficiários da tarifa social era, em Março, de 762.320 famílias. E é este universo que irá beneficiar do apoio de 60 euros por agregado familiar que será pago pela Segurança Social já no mês de Abril.

Quando a medida foi inicialmente apresentada pelo Governo, a 14 de Março, o universo potencial de beneficiários então avançado pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira, foi de 1,4 milhões.

Para receber o apoio, as famílias não terão de apresentar prova de que beneficiam da tarifa social da electricidade ou preencher qualquer formulário, uma vez que a lei prevê que a atribuição do apoio extraordinário às famílias mais vulneráveis é feito “de forma automática e oficiosa”, confirmando a informação que ontem tinha sido avançada pelo Ministério do Trabalho e da Segurança Social.

Os encargos com a medida serão suportados pelo Orçamento do Estado, sendo as verbas previamente transferidas para a Segurança Social.

O Governo desenhou o apoio apenas para o mês de Abril, mas a escalada dos preços dos alimentos não ficará por aqui e poderá estender-se pelos meses seguintes.

Desde meados do ano passado, a taxa de inflação tem vindo a subir por causa do efeito da subida dos preços dos combustíveis e das dificuldades sentidas nas redes de distribuição internacional. Porém, o impacto da guerra na Ucrânia nos mercados internacionais de energia e de cereais veio agravar o problema.

No caso dos bens alimentares, verifica-se uma pressão muito forte para a subida de preços. A Organização para a Alimentação e a Agricultura das Nações Unidas (FAO, na sigla em inglês) alertou que se pode estar a entrar numa crise alimentar e desafiou os estados a alargar os apoios sociais.

As previsões da organização apontam que, no médio prazo e no pior cenário, o trigo poderá ter subidas de 19,4%, o milho de 13,9%, os outros grãos de 15,4% e as oleaginosas de 13,3%, devido à redução da oferta na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia.

Em Portugal, várias organizações têm alertado para o problema. Jorge Tomás Henriques, presidente da Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares, afirmou em entrevista ao PÚBLICO que o impacto guerra na Ucrânia nos custos do sector foi “um terramoto em cima da tempestade perfeita”, que deverá conduzir as empresas a passarem pelo menos parte desses aumentos de custos para os consumidores.