A recolha e contagem de votos dos emigrantes na Europa, que repetem as legislativas de 30 de Janeiro, decorrem esta terça e quarta-feira, em Lisboa, de acordo com o calendário eleitoral divulgado pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Trata-se da última fase deste acto eleitoral e que deverá dar a conhecer os votos dos eleitores do círculo da Europa, tanto os que foram realizados presencialmente em 12 e 13 deste mês, como os por via postal, tendo para tal sido enviados 926 mil cartas para os portugueses recenseados em 36 países.

Presencialmente, votaram 152 dos 400 eleitores que estavam inscritos nesta modalidade de voto.

O voto por via postal foi alvo de várias críticas desde o início desta repetição eleitoral, com queixas de atrasos na recepção dos boletins de voto, além de informações distintas sobre as datas-limite para a sua expedição.

No parlamento, a ministra da Administração Interna, Francisca Van Dunem, afirmou na quarta-feira que entre 72 e 99% dos emigrantes receberam os boletins de voto relativos à repetição das legislativas no círculo da Europa.

A ministra reconheceu, contudo, que o Governo estima que metade dos emigrantes que participaram na primeira votação para o círculo da Europa não volte a exercer o seu direito na repetição do acto eleitoral.

Também a secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes, disse na sexta-feira, em Paris, que os emigrantes estavam a receber os boletins de voto, reconheceu problemas e admitiu uma diminuição na votação.

No mesmo dia, mas em Moçambique, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, disse esperar divulgar a composição do novo Governo na quarta-feira e dar-lhe posse na tarde de 30 de Março, já com ministros e secretários de Estado.

Na origem da repetição das eleições legislativas antecipadas de 30 de Janeiro no círculo da Europa esteve a falta de uma cópia do documento de identificação em numerosos votos de emigrantes.

Mais de 157 mil votos dos eleitores do círculo da Europa, 80% do total, foram anulados após, durante a contagem, terem sido misturados votos válidos com votos inválidos, não acompanhados de cópia do documento de identificação, como exige a lei.

Chamado a pronunciar-se sobre a anulação desses votos, o Tribunal Constitucional (TC) declarou a nulidade das eleições nestas assembleias.

Após a decisão do TC, a CNE deliberou que a repetição da votação presencial no círculo da Europa teria lugar em 12 e 13 de Março e os votos por via postal serão considerados se recebidos até dia 23.