O Conselho de Ministros aprovou, nesta quinta-feira, o decreto-lei que estabelece as regras para as avaliações finais do 3.º ciclo e ensino secundário neste ano lectivo. Tal como o PÚBLICO já tinha avançado, regressam os exames no 9.º ano, mas não terão efeitos para as classificações dos alunos. Também volta a haver provas de aferição no ensino básico. No ensino secundário mantêm-se as regras que vigoraram nos dois últimos anos, devido à pandemia. Ou seja, apenas são realizadas as provas específicas para o ingresso no ensino superior.

“Ainda que no ano lectivo 2021/2022 apenas tenha havido alterações pontuais ao calendário escolar, nomeadamente o ajustamento da interrupção lectiva do Natal, as situações de doença e isolamento profiláctico motivadas pela covid-19, tiveram impacto nas actividades lectivas presenciais”, reconhece o Governo, no comunicado saído da reunião do executivo desta quinta-feira, onde foram aprovadas estas medidas.

Ainda assim, o Governo considera “necessário” realizar as provas de 9.º ano para efeitos de aferição. As provas não terão impacto na classificação final dos alunos, mas darão origem a “relatórios de escola desagregados por subdomínios”, à semelhança do que acontece com as provas habitualmente realizadas no 2.º, 5.º e 8.º anos, explica o Ministério da Educação, num outro comunicado, entretanto tornado público.

“Sabendo que o contexto pandémico teve reflexos nas aprendizagens dos alunos, importa ter informação precisa e sistematizada sobre as consequências no sistema”, defende a tutela. Por isso, serão realizados “todos os instrumentos de aferição normalmente previstos” – isto é, as provas de aferição no 2.º, 5.º e 8.º anos. A intenção é poder “dispor de indicadores do sistema sobre o desenvolvimento das aprendizagens, permitindo uma monitorização das estratégias de recuperação das aprendizagens.”

As provas de aferição começam no período entre 2 a 11 de Maio, prolongando-se até 20 de Junho. Estes testes servem para verificar os níveis de conhecimento dos alunos, mas não têm impacto na sua avaliação. Nos últimos dois anos, a sua realização foi suspensa por motivos eminentemente sanitários mas, com a pandemia numa nova fase, o Governo entende haver condições para aplicar estes instrumentos de avaliação das escolas. Já a 1.ª fase das provas finais do 9.º ano está marcada para 17 a 23 de Junho.

Os exames do ensino secundário começam também a 17 de Junho, mas prolongam-se até 6 de Julho. Tal como no ano passado, as provas nacionais não terão impacto na avaliação final dos alunos, que têm apenas que responder aos exames nas disciplinas consideradas específicas para o acesso ao ensino superior. O Governo reconhece que, ao longo de 2021/2022, não foi “ainda possível alcançar a tão desejada normalidade do decurso do ano lectivo”, para justificar esta decisão.