Porto, 15 mar 2022 (Lusa) -- A DGPC abriu um procedimento de classificação do Monumento aos Heróis da Guerra Peninsular, na Rotunda da Boavista, no Porto, para onde está prevista a construção de um túnel subterrâneo no âmbito das obras da Linha Rosa do metro.

“Concluída a reavaliação da SPAA [da Secção do Património Arquitectónico e Arqueológico], a 10.02.2022 o Director-Geral do Património Cultural [DGPC] determinou a abertura do procedimento de classificação do Monumento aos Heróis da Guerra Peninsular nos termos da proposta apresentada pela Direção Regional de Cultura do Norte [DRCN] e respectiva planta anexa, ou seja, incidindo o pedido sobre a estátua e o respectivo pedestal”, assinala aquele organismo em resposta hoje à Lusa.

Esta decisão de abertura aguarda agora apenas publicação em Diário da República para se tornar efectiva, sendo que a partir dessa data, a legislação determina que o prazo para a conclusão do procedimento é de um ano após as notificações aos respectivos interessados.

A decisão sobre a classificação, pedida em Dezembro de 2020, do Monumento aos Heróis da Guerra Peninsular e jardim, na Rotunda da Boavista, no Porto, estava a aguardar, desde Julho do ano passado, a assinatura da ata da reunião do Conselho Nacional de Cultura (CNC), que em Janeiro ainda não tinha concluído o processo.

Em resposta hoje à Lusa, a DGPC esclarece que o processo relativo ao pedido de abertura do procedimento de classificação de âmbito nacional do “Monumento aos Heróis da Guerra Peninsular e praça onde este se implanta - Praça Mouzinho de Albuquerque” deu entrada no final de Fevereiro de 2021, tendo sido encaminhado para a Direcção Regional de Cultura do Norte para a devida instrução.

Atendendo às características particulares do Bem, neste caso o elemento escultórico, optou-se por submeter a proposta à apreciação da SPAA do CNC, tendo o assunto sido debatido por duas vezes, nas reuniões de 21 de Julho de 2021 e de 09 de Fevereiro de 2022, onde foram ponderadas questões como a clarificação dos limites do Bem a classificar.

Jardim oitocentista excluído

A 10 de Fevereiro deste ano, concluída a reavaliação da SPAA, foi determinada a abertura do procedimento de classificação que incide apenas sobre a estátua e o respectivo pedestal, excluindo o jardim, como era pedido pelas sete associações que em Dezembro de 2020 subscreveram o pedido de classificação.

No pedido enviado DGPC, no dia 14 de Dezembro, os signatários pedem que aquele conjunto seja classificado como património cultural de interesse nacional, salientando o seu valor patrimonial e arquitectónico.

Do jardim histórico envolvente, “um dos jardins românticos oitocentistas do Porto”, os signatários indicavam, à data, que foi desenhado inicialmente (c. 1900) pelo jardineiro paisagista Jerónimo Monteiro da Costa, também autor do jardim do Carregal, tendo sofreu algumas transformações nos anos 1950 e 2004, quando foi intervencionado pelo arquitecto Siza Vieira após ter sido abandonado o projecto de travessia da praça pelo metro.

Segundo os mesmos, este jardim foi decisivo para a organização da malha urbana da Boavista, além de possuir uma grande variedade de espécies arbóreas com décadas de vida. No pedido de classificação, os signatários recordavam ainda que estava prevista a perfuração de um túnel sob a base do monumento para construção da linha rosa do Metro do Porto.

O pedido de classificação foi subscrito pela Árvore -- Cooperativa de Actividades Artísticas CRL, a Associação Cultural e de Estudos Regionais (ACER), a Associação dos Jornalistas e Homens de Letras do Porto, a AJH - Associação Portuguesa dos Jardins Históricos, a Campo Aberto -- associação de defesa do ambiente, o Clube Unesco da Cidade do Porto e o Núcleo de Defesa do Meio Ambiente de Lordelo do Ouro -- Grupo Ecológico (NDMALO-GE).

Em Setembro, quatro destas associações tinham denunciado as “mutilações” ambientais previstas com a extensão da rede de metro, contestando a destruição de três jardins no centro do Porto e o abate de mais de 500 sobreiros em Vila Nova de Gaia.

Com publicação da abertura do procedimento de classificação, o Bem em causa, esclarece a DGPC, disporá de uma Zona Geral de Protecção, na qual “não podem ser concedidas pelo município, nem por outra entidade, licenças para obras de construção e para quaisquer trabalhos que alterem a topografia, os alinhamentos e as cérceas e, em geral, a distribuição de volumes e coberturas ou o revestimento exterior dos edifícios sem prévio parecer favorável da administração do património cultural competente”.