Como vai funcionar o ajuste semanal do ISP? Vou pagar mais ou menos?
Por cada oito cêntimos de variação no preço de combustível haverá uma variação de 1,2 cêntimos no preço do combustível. Pode haver descidas ou subidas.
Por que é que o Governo quer rever o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP)?
Segundo o Governo, é para fazer face ao aumento brutal dos combustíveis, que esta semana foi o maior desde que há registos. A escalada da cotação do barril de Brent, que serve de referência ao mercado europeu, já vem desde Abril de 2021, apesar de algumas oscilações para baixo, mas agravou-se substancialmente desde que a Rússia invadiu a Ucrânia.
O executivo português alega que nenhum Governo pode influenciar a formação do preço dos produtos refinados, pelo que resta intervir na fiscalidade. Nesse sentido, o Governo em funções optou por criar um mecanismo que permite rever semanalmente o valor do ISP, já que não pode baixar o IVA de 23% sobre os combustíveis.
Como a subida dos preços no abastecimento representa mais receita de IVA, o Governo propôs devolver o mesmo montante desse acréscimo de IVA através de um corte proporcional no ISP.
Na primeira semana de aplicação, este corte será de 2,4 cêntimos no ISP do gasóleo e de 1,7 cêntimos no ISP da gasolina. Para chegar a este valor, o Governo contou com aumentos nas bombas de 16 cêntimos para o gasóleo e de 11 cêntimos para a gasolina. Mas isto são pressupostos e os aumentos reais podem não ser necessariamente estes.
Como se vai calcular a variação do ISP a cada semana? O ISP pode descer e subir?
A fórmula de cálculo foi apresentada nesta sexta-feira e consta de uma portaria que será publicada ainda hoje no Diário da República. Essa fórmula tem duas versões, uma para a gasolina e outra para o gasóleo (ver abaixo) e o resultado, traduzido de uma forma mais simples, respeita à seguinte lógica: por cada oito cêntimos de variação no preço do combustível, a receita do IVA varia 1,2 cêntimos, pelo que essa será também a variação no ISP.
Dito de outro modo: se o litro de gasóleo ou gasolina aumentar oito cêntimos numa semana, o Estado corta 1,2 cêntimos por litro no ISP, já que vai ganhar mais 1,2 cêntimos no IVA. Mas se o preço na bomba baixar oito cêntimos por litro, então o ISP volta a subir 1,2 cêntimos, já que a receita de IVA por litro volta a baixar nessa exacta proporção. As mudanças no ISP serão sempre proporcionais às mudanças no IVA e não impedem que os combustíveis aumentem ou desçam. Apenas torna esta mudança neutra de um ponto de vista destes dois impostos.
É importante notar que a revisão semanal do ISP tanto pode determinar uma descida deste imposto (se o preço por litro na bomba aumenta), como pode determinar um aumento (se o preço por litro na bomba descer).
Como posso saber qual é o valor do ISP a cada semana?
A revisão semanal concretiza-se à sexta-feira. O Governo vai usar os preços médios publicados à terça-feira pela Direcção-geral de Energia e Geologia e assumir a variação de preços que a evolução do mercado determinar, para inscrever numa portaria qual será o valor do ISP a cobrar na semana seguinte. Essa portaria será publicada nessa sexta-feira, entrando em vigor na segunda-feira seguinte. Terá validade até sete dias depois, sendo substituída por uma nova portaria na segunda-feira a seguir.
Vou pagar menos pelo combustível nas bombas?
Sim, se o preço de mercado baixar. Caso contrário, a factura será a mesmo, se não houver alteração, ou vai aumentar, se o preço de mercado subir. O mecanismo da revisão semanal do ISP apenas garante a neutralidade fiscal da variação num período de choque de preços com aumentos muito pronunciados, contrabalançando o aumento das receitas do Estado com o IVA com um corte equivalente no ISP.
Por que é que o Governo não mexe antes no IVA?
Os combustíveis são tributados a 23%, que é a taxa máxima de IVA em Portugal, porque é isso que determina a Directiva europeia do IVA. Os Estados-membros não podem aplicar taxas mais reduzidas (em Portugal, a taxa intermédia a 17% e a mínima a 6%) sobre combustíveis.
Para o fazer, terá de ter autorização da Comissão Europeia, que está nesta altura a estudar um pacote de medidas para toda a União Europeia que possa ajudar a aliviar a factura energética das famílias e das empresas.
Se Bruxelas o autorizar (e até ao momento não se opôs), então Portugal pode vir a descer o IVA, mas essa decisão tem de passar pela Assembleia da República, o que significa que esse cenário só se colocará depois de terminado o acto eleitoral das legislativas, que aguarda pela repetição do voto dos emigrantes no círculo da Europa.
As outras componentes do ISP, como a Contribuição Rodoviária e a Taxa de Carbono, também serão ajustadas semanalmente?
Não. Estas duas parcelas são definidas por leis próprias e não sofrem alterações semanais.
Tenho de me inscrever nalgum sítio para usufruir deste desconto?
Não. A inscrição obrigatória diz respeito ao programa Autovoucher, que é outro mecanismo de apoio às famílias com despesas de combustíveis. A variação semanal do ISP é de aplicação geral.
