• Perguntas e respostas: Como vai funcionar o ajuste semanal do ISP? Vou pagar mais ou menos?
• Interactivo. Quanto mais estou a pagar por combustíveis? Onde estão os postos mais baratos?

O Governo vai cortar 1,7 cêntimos no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP) da gasolina e 2,4 cêntimos no ISP do gasóleo para mitigar a subida do preço do gasóleo e da gasolina que, a partir da próxima semana, deverão encarecer 16 e 11 cêntimos, de acordo com os pressupostos do Governo.

Este corte no ISP será aplicado a partir de segunda-feira, 14 de Março e vigorará por uma semana, até dia 21, ao abrigo do mecanismo que o Governo criou para atenuar, por via fiscal, o impacto da subida do preço do crude nos mercados internacionais.

A medida foi anunciada na passada terça-feira, pelo primeiro-ministro, António Costa, depois de uma reunião com os parceiros sociais. Mas faltava saber a fórmula, que vai constar numa portaria do Governo que ainda esta sexta-feira vai ser publicada, e faltava saber qual o corte no ISP da próxima semana, valor que acaba de ser revelado pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais.

António Mendonça Mendes reconheceu o enorme impacto da escalada dos preços sobre as famílias e confirmou que, no pressuposto de que na próxima semana haverá um aumento de 11 cêntimos e 16 cêntimos na gasolina e no gasóleo, respectivamente, o corte no ISP correspondente será de 1,7 cêntimos no primeiro caso e 2,4 cêntimos no segundo.

“Temos toda a confiança que as gasolineiras não só internalizem este desconto de ISP para que seja repercutido no preço, como também tenham atenção às margens comerciais, às quais têm direito, mas estamos certos que ninguém terá uma postura de querer ganhar dinheiro com uma situação tão trágica”, comentou o governante.

O líder do PSD reagiu a esta proposta com uma mensagem no Twitter: “A redução do ISP pelo valor do aumento extraordinário da receita de IVA para que eu alertei, não deve ser só a partir do preço actual, tem de ter em conta o preço médio de 2021. É o mínimo que o Governo deve fazer, face à enorme carga fiscal que criou sobre os combustíveis.”

A partir de agora, com este novo mecanismo e enquanto durar a crise dos combustíveis, o valor do ISP vai ser revisto todas as sextas-feiras e o valor a cobrar será ajustado em função da variação dos preços do combustível nas estações de abastecimento. A solução do Governo, que diz que não pode actuar sobre o preço em si, é intervir no plano fiscal. Como também não pode reduzir a taxa de IVA, pretende devolver aos condutores o acréscimo de receita por litro que o Estado arrecadará devido à subida dos preços. Essa compensação será feita num corte proporcional no ISP.

Assim, quanto mais o preço nas bombas sobe, menos ISP o Estado vai cobrar porque ganha mais no IVA. Pelo contrário, se o preço nas bombas desce, mais ISP será cobrado porque a receita do IVA desce. O objectivo, como explicou o secretário de Estado esta tarde numa conferência de imprensa, é conseguir uma neutralidade fiscal que não agrave ainda mais a factura das famílias com os combustíveis.

Grosso modo, o Estado ganha mais 1,2 cêntimos em IVA por cada oito cêntimos de aumento no preço dos combustíveis. A conta é simples de fazer – Mendonça Mendes insistiu na transparência da solução proposta. Se o aumento for de quatro cêntimos, o corte no ISP será de 0,6 cêntimos, devolvendo-se aos condutores o acréscimo de IVA que resulta da subida dos preços

Portanto, a cada semana, enquanto durar este choque de preços nos produtos petrolíferos e refinados, o Governo fará as contas à sexta-feira, e publicará uma portaria, que entra em vigor na segunda-feira seguinte e terá a validade de sete dias.

Nesta semana inaugural deste mecanismo, o Governo estimará a variação de preços com base em três pressupostos: a evolução da cotação do barril de Brent, que serve de referência ao mercado europeu; a evolução do mercado de futuros de produtos refinados; e o comportamento normal do mercado – que como o próprio executivo admite é algo mais “subjectivo”.

Mas a partir da segunda semana deste mecanismo, e para eliminar essa subjectividade, o Governo estimará a evolução do ISP ajustando as estimativas dos preços aos dados reais do mercado nacional. Para isso, tomará em conta os preços médios que a Direcção-geral de Energia e Geologia publica à terça-feira.

Não há neste momento qualquer previsão sobre quanto tempo vai durar esta revisão semanal do imposto. O Governo salienta que a incerteza da guerra na Ucrânia, que é um dos fenómenos a pesarem no comportamento dos mercados energéticos na Europa, aconselha a manter o apoio às famílias pelo tempo que for necessário, alegando que nem pode actuar directamente sobre os preços nem pode, nesta altura, baixar a taxa de IVA nos combustíveis, que é de 23%. Isso poderá acontecer no futuro, se a Comissão Europeia autorizar os Estados-membros a aplicar taxas reduzidas, um cenário que já está em cima da mesa em Bruxelas.

Como o ISP é definido dentro de um intervalo, isso significa que a revisão semanal tem de ser feita dentro do limite mínimo e máximo deste imposto. A margem de variação para o gasóleo é de 17 cêntimos e a da gasolina é de 29 cêntimos. Se os preços na bomba subirem de tal forma que o corte acumulado no ISP empurre este imposto para baixo do limite mínimo, o Governo admite que estará disponível para violar esse limite. Certo é que este ajustamento semanal no valor do ISP acumulará com a descida deste imposto decidida em Outubro de 2021.

Nessa altura, houve uma redução extraordinária de dois cêntimos do ISP da gasolina e de um cêntimo no do gasóleo. A medida foi inicialmente pensada até 31 de Janeiro deste ano, mas acabou por ser prolongada por mais três meses, até 30 de Abril.

Autovoucher com 420 mil novos inscritos

Paralelamente a esta medida, manter-se-á em vigor o Autovoucher, que registou 420 mil novas inscrições desde que o Governo aumentou de cinco euros para 20 euros o limite máximo deste apoio mensal. Como este benefício exige a inscrição prévia na plataforma criada para a gestão do Ivaucher, durante a pandemia, houve uma autêntica correria de novas inscrições na última semana.

Antes da subida do apoio do Autovoucher, lançado inicialmente em Novembro de 2021 e criado para durar cinco meses (terminaria no fim de Março), estavam inscritos 1,6 milhões de contribuintes. Agora contabiliza mais de dois milhões. O Governo já disse que vai manter este programa pelo tempo que for necessário.

A primeira versão concedia um apoio máximo de cinco euros, que eram creditados na conta bancária dois dias úteis após o primeiro abastecimento do mês. O valor corresponde a um desconto de dez cêntimos por litro no preço do combustível, com o tecto de 50 litros de abastecimento por mês por contribuinte inscrito na plataforma.

Na segunda versão do Autovoucher, criada para durar o mês de Março, as regras mantêm-se mas do valor do apoio salta de dez cêntimos por litro para 40 cêntimos por litro, mantendo-se também o limite máximo de 50 litros por mês por contribuinte.

É muito provável que o Governo garanta condições para que o Autovoucher possa ser estendido até ao fim de 2020, admitiu o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais. O que não se sabe é se mantém o apoio mensal de 20 euros.

Tudo vai depender da resposta da evolução dos preços, o que por sua vez determinará quer a longevidade quer o valor do apoio, que pode manter-se nos 20 euros, actualmente em vigor, ou assumir qualquer outro valor, incluindo regressar aos cinco euros iniciais.