O presidente do Conselho Regional das Comunidades Portuguesas na Europa (CRCPE) alertou hoje para muitos emigrantes que ainda não receberam o boletim para votar, apesar dos votos via postal terem de chegar a Portugal ao até dia 23. Pedro Rupio falava à agência Lusa à margem da reunião do CRCPE, que decorre hoje e sexta-feira no Ministério dos Negócios Estrangeiros, em Lisboa. O dirigente manifestou-se preocupado por ainda existirem emigrantes sem boletim de voto, pois considera que estes deveriam ter chegado nos primeiros dias de Março.

“Sabemos que os boletins de voto começaram a chegar à casa das pessoas na semana passada, mas hoje ainda há muitas pessoas que não receberam o boletim de voto. Sabendo que estes têm de chegar a Lisboa até 23 de Março, deixa uma margem cada vez mais pequena para as pessoas poderem participar”, disse.

E acrescentou: “Isso poderá ter um impacto negativo na participação das comunidades portuguesas na Europa”. A votação para as legislativas de 30 de Janeiro vai ser repetida presencialmente no sábado e domingo, e por via postal através de boletins que têm de chegar a Portugal até dia 23. A repetição foi determinada pelo Tribunal Constitucional, na sequência de mais de 80% dos votos dos emigrantes do círculo da Europa terem sido considerados nulos.

Segundo Pedro Rupio, o processo mereceu grande atenção por parte da comunicação social em Portugal e na diáspora, mas agora, devido ao novo contexto resultante da guerra na Ucrânia passou a ser pouco falado.

“Isso desmobiliza os eleitores e aqueles que estão efectivamente interessados e querem participar, se não receberem o boletim de voto a tempo, vai criar grandes dificuldades para haver pelo menos uma tão boa participação como a que tivemos em Janeiro, com mais de um quarto de milhão de votantes”, adiantou.

O encontro de hoje arrancou com uma sessão dedicada aos 50 anos da criação da rede oficial do Ensino de Português no Estrangeiro (EPE) para portugueses e lusodescendentes, o qual contou com a participação de vários deputados e representantes de partidos políticos.

Segundo Pedro Rupio, sete dos oito partidos com assento parlamentar têm uma posição clara em relação à propina do Ensino de Português no Estrangeiro, com o desejo de a revogar ainda antes do final da nova legislatura.

Falta, contudo, “uma posição clara do PS”, disse Rupio, ressalvando que, “neste novo contexto parlamentar, não tendo [os partidos da oposição] maioria no parlamento, não será suficiente e é imprescindível o PS juntar-se aos outros partidos para revogar a propina, quando vamos no décimo ano em que ela é aplicada na rede oficial do EPE”.

A introdução da propina é contestada desde a sua imposição, em 2006, pelas comunidades portuguesas, que a consideram injusta e discriminatória em relação aos alunos do básico e secundário em Portugal, que beneficiam do ensino gratuito.

Ainda hoje os conselheiros do CRCPE vão analisar as respostas de um inquérito que foi recentemente lançado com o objectivo de apurar as dinâmicas de transformação que atravessa o movimento associativo da diáspora portuguesa no contexto europeu.

Sexta-feira, o CRCPE abordará a questão das eleições legislativas no círculo eleitoral da Europa e também irá debater sobre a possibilidade de se aumentar o número de deputados eleitos pelos círculos da emigração.