O Senado do estado norte-americano da Florida aprovou, esta terça-feira, 8 de Março, o projecto de lei SB 1834 Parental Rights in Education, apelidado pelos críticos como “Don’t Say Gay”. O projecto de lei proíbe a “discussão sobre orientação sexual ou identidade de género nas salas de aula” dos infantários e até ao terceiro ano — “ou numa forma que não seja apropriada para a idade ou para o desenvolvimento dos estudantes”. Além disso, a legislação permite aos pais processar as escolas ou os professores, caso abordem essas temáticas.

O projecto de lei foi aprovado pela Câmara dos Representantes da Florida a 24 de Fevereiro e agora pelo Senado do estado, passando, assim, para o governador Ron DeSantis, de acordo com a norte-americana NBC News. O governador republicano, considerado um potencial candidato a Presidente dos Estados Unidos em 2024, a par de Donald Trump, já demonstrou o apoio ao projecto de lei, afirmando numa conferência de imprensa, citada pela France24, que se vai certificar de que “os pais sejam capazes de mandar os filhos para o infantário sem haver algumas destas coisas [conversas sobre orientação sexual e identidade de género] injectadas no seu currículo escolar”.

Caso Ron DeSantis assine o projecto de lei “Don’t Say Gay” – o que a NBC News aponta como provável –, a legislação anti-LGBTQ+ entrará em vigor a partir de 1 de Julho, na Florida.

Apesar de haver apoiantes que consideram que a legislação “permite aos pais ter controlo sobre a educação das crianças”, como refere a NBC News, o “Don’t Say Gay” tem sido alvo de críticas e gerou protestos na Florida e um pouco por todos os Estados Unidos.

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O representante republicano da Florida, Joe Harding, assegura que o objectivo da legislação é notificar os pais e “envolvê-los naquilo que se passa” nas salas de aula dos seus filhos, condenando, assim, os críticos, que considera estarem “absolutamente desinformados sobre o que a legislação faz exactamente”, avança o The Independent.

Num comunicado publicado no site do Senado da Florida, a senadora democrata Annette Taddeo alerta que o projecto de lei, que descreve como “terrível”, “atinge directamente a comunidade LGBTQ+”. Annette Taddeo lamenta ainda o facto de o governador e os republicanos da Florida “terem sacrificado o bem-estar dos estudantes LGBTQ+ de maneira a satisfazer as franjas mais radicais da sua base”. Para a democrata, a legislação vai acabar por “causar mais ansiedade, medo, isolamento e depressão” nos “estudantes que já não recebem apoio nas escolas”. “Em vez de criar soluções para problemas que não existem e de magoar as nossas crianças durante o processo, deveríamos ajudar as famílias por toda a Florida que estão a ser expulsas das suas casas e comunidades”, salienta.

Já o senador republicano Danny Burgess apoia o projecto de lei: “Simplesmente diz que deveria haver um limite de idades em determinadas discussões”, medida que não considera ser nem “um novo conceito” nem “radical”, lê-se na NBC News.

O secretário da Educação norte-americano, Miguel Cardona, condenou a legislação. No Twitter, afirma que os “líderes na Florida decidiram que projectos de lei baseados em ódio e discriminação prevalecem face à recuperação pandémica dos alunos”. Num comunicado, Cardona salienta ainda que os pais “contam com líderes nacionais, estatais e distritais para apoiar os estudantes da nação, ajudá-los a recuperar da pandemia e fornecer-lhes os apoios académicos e de saúde mental de que necessitam”.

Jen Psaki, porta-voz da Casa Branca, condena o projecto de lei, descrevendo-o, num tweet, como “detestável”: “O Presidente dos Estados Unidos e a sua administração apoiam os estudantes LGBTQI+ de todo o lado.”

Texto editado por Ana Maria Henriques