A Câmara de Guimarães tem intenção de construir 172 novas casas para as pessoas com “habitação indigna” e com “rendimentos moderados” do concelho, anunciou esta quinta-feira o autarca Domingos Bragança (PS), durante a reunião de executivo municipal.

Sem apontar prazos para o início do edificado, o presidente do executivo vimaranense explicou que o município vai apresentar, na próxima reunião de câmara, um modelo para o concurso público de aquisição de habitação que vai responder a “dois problemas já há muito identificados em Guimarães: o da habitação indigna - para pessoas que vivem em situação de insalubridade -, e o da habitação para as famílias de rendimentos moderados, que precisam de casas a custos controlados”. A construção das novas habitações “deve corresponder a um valor entre 20 a 22 de milhões de euros”, mais de sete a nove milhões que estavam previstos no acordo de colaboração assinado entre a Câmara de Guimarães e o Governo em Maio de 2021, no âmbito do programa 1º direito.

De acordo com Domingos Bragança, a reavaliação da estratégia local de habitação do concelho, discutida e aprovada esta quinta-feira na reunião municipal, concluiu que os 13 milhões de euros iniciais do envelope acordado com o Governo eram “insuficientes” para a procura elevada de habitação e que espera renegociar a verba, lembrando que as habitações vão ter de ser edificadas de raiz porque “não há casas disponíveis no concelho para reabilitar”. O autarca adiantou ainda que os novos fogos habitacionais vão ser “ambientalmente sustentáveis” e deverão ser erguidos nas freguesias urbanas de Creixomil, Azurém, Fermentões e Urgezes.

Antiga escola de Santa Luzia vai ser transformada em residência universitária

Na mesma reunião, o executivo municipal vimaranense aprovou a proposta de comodato para a cedência da antiga escola de Santa Luzia à Universidade do Minho, com a finalidade de transformar o edifício numa residência universitária.

Graças à lei-quadro da transferência de competências da gestão do património público que se encontra inutilizado há mais de três anos para as autarquias, o Governo autorizou, há duas semanas, a passagem do edifício em sua posse para a Câmara, que agora o cede à Universidade do Minho durante 50 anos. As obras para a nova residência universitária devem iniciar este ano e terminar “até 2024”, conforme anunciou Domingos Bragança. O projecto, que vai custar mais de 6 milhões de euros, a que se acresce o valor do IVA, será financiado através de fundos próprios da Universidade e com recurso ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Além da oferta pública, o autarca revelou que a Câmara de Guimarães tem “em apreciação dois a três projectos” de iniciativa privada que vão aumentar a oferta entre 800 a 1000 camas para alunos que vão responder ao crescimento do número de estudantes inscritos na Universidade do Minho, em Azurém, e no IPCA, no AvePark.