“Uma minuta de intenções” e uma “mão cheia de nada”: É assim que os vereadores da oposição apelidam o protocolo assinado na semana passada pela câmara com a Galp para a criação de um pólo de inovação e investigação nos terrenos onde funcionava a antiga Petrogal. A primeira expressão é usada pelo vereador comunista, José Pedro Rodrigues, que se queixa de ter existido por parte da autarquia um reconhecimento de “boa-fé” em relação à empresa que no ano passado levou a cabo um despedimento colectivo de 1200 funcionários. A segunda foi usada pelo vereador do PSD, Bruno Pereira, que questionou Luísa Salgueiro se ainda se lembra da “lição exemplar” prometida à Galp por António Costa ainda durante a campanha das últimas autárquicas, referindo-se ao desmantelamento da refinaria.

As intervenções ocorreram no período antes da ordem do dia da reunião do executivo desta quarta-feira e uma semana depois de ter sido assinado pela autarquia, Galp e Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) o protocolo que prevê a criação de um “bairro” empresarial, um pólo universitário e zonas de habitação em terrenos da Galp, em Leça da Palmeira, designado por Innovation District. A presidente da câmara, Luísa Salgueiro, diz que até se conhecer o grau de contaminação do solo não se avança para a etapa seguinte. Fora de questão diz estar a possibilidade de assinar um “cheque em branco”.

O relatório do apuramento do nível de contaminação só estará pronto no final do mês, avança a autarca socialista. Só aí diz ser possível dar-se o passo seguinte até se chegar a um projecto que levará “muitos anos” a ser realizado. Por agora, em cima da mesa está uma parceria com a Universidade do Porto para ser criado um pólo de investigação e inovação numa parcela de terreno (40 hectares) que será cedida à câmara pela empresa que é proprietária dos 260 hectares.

Tanto a CDU como o PSD queixam-se de ter sido assinado um protocolo muito “vago” e sem “pormenor”, que não chegou às mãos dos vereadores sem pelouro até ter sido celebrado pelas três partes. José Pedro Rodrigues considera não existir uma “perspectiva industrial” na minuta, que diz estar cheia de “referências ambíguas” sobre o que ali vai nascer, à excepção da referência à possibilidade de serem criados serviços, habitação e unidades hoteleiras. Na sua perspectiva, estas áreas são “as que menos interessam ao concelho”, por serem “mais do mesmo”.

Ficou por cumprir “lição exemplar”

Face ao desfecho que este processo teve, tendo originado “5 mil desempregados directos e indirectos” (números do autarca comunista), o vereador agora sem pelouro, que até ao ano passado tinha a pasta da Mobilidade, considera que a Galp “não merece” este “alívio”, aludindo ao acordo feito pelas três partes.

Já o social-democrata, que também diz não ter recebido o protocolo até à assinatura, referiu a promessa da necessidade de ser dada à Galp “uma lição exemplar”, feita pelo primeiro-ministro no ano passado, para assinalar a instabilidade nas decisões que foram sendo anunciadas nos últimos anos. “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades”, atira Bruno Pereira, referindo-se ainda à possibilidade que diz ter existido de aquela área ser convertida numa refinaria de lítio. O social-democrata sublinhou ainda ter sido garantido por Luísa Salgueiro, em Janeiro do ano passado, que aqueles terrenos nunca seriam alvo de especulação imobiliária, contrastando com aquilo que lhe parece ser agora diferente, em função de estar previsto no protocolo a construção de habitação, serviços e equipamentos de hotelaria.

Luísa Salgueiro volta a assegurar que ali não haverá especulação imobiliária, nem está em causa a alteração do PDM, explicando que em zonas empresariais está previsto que se possa construir habitação em 10% da área. A socialista insistiu que agora já não está em causa a possibilidade de se reverter o processo. Essa circunstância, acredita, poderá inclusivamente pôr em risco o acesso aos 60 milhões de euros que diz estarem previstos pelo Fundo de Transição Justa, que serão aplicados “prioritariamente” no apoio aos trabalhadores desempregados. O prazo para se pôr algum projecto em marcha recorrendo a esse montante, sublinha, termina em 2026. Certo é que não se voltará atrás: “Não acredito nesse retrocesso. Não vai acontecer”.