O presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), António Cunha, considerou ser mais fácil transferir “competências do que os orçamentos” quanto à descentralização, esperando ver território, fundos europeus e autarquias interligados no próximo Governo.

“Nunca será um caminho fácil. Associado a competências, é sempre mais fácil transferir as competências do que os orçamentos que lhes estão associados, todos sabemos isso, sabemos isso de experiência”, disse à Lusa António Cunha.

Falando acerca do processo de descentralização e regionalização, e da forma como espera que o próximo Governo aborde as comissões regionais, e sem querer “estar a dar conselhos ou mensagens para o senhor primeiro-ministro [António Costa]”, António Cunha não deixou de expressar um desejo.

“O que era de facto importante, e importante para esta agenda, era que as questões do território, as questões dos fundos europeus e das autarquias locais tivessem um grande nível de integração. Isso parece-me absolutamente essencial”, vincou o presidente da CCDR-N, quando questionado sobre que ministério poderia tutelar a regionalização.

O responsável considera “consensual que o modelo centralizado de Estado e de políticas públicas português falhou e não está a funcionar”, e que “o centralismo é um travão do desenvolvimento do país” e “a principal explicação” para o “atraso” do país, desejando também que “Lisboa fosse a capital de um país mais rico”.

Assim, quanto às expectativas relativamente ao próximo Governo, disse esperar poder trabalhar “no reforço das competências regionais e portanto, de um caminho de descentralização”, algo que “para a região Norte é importantíssimo”.

Para António Cunha, é fundamental “um reforço das competências das comissões, com o alargamento das suas áreas de actividade e com inclusão e incorporação das comissões de algumas estruturas da administração desconcentrada do Estado, organismos regionais diversos, desde a cultura, a educação”.

“Isso fazia parte do Governo actual, e é um caminho que gostaríamos de ver recuperado e avançar nesse domínio”, vincou, querendo também “testar” as CCDR no caminho para a regionalização, incluindo o referendo em 2024 ou 2025.

Segundo o presidente da CCDR-N, este “é um processo que deve ser acompanhado de um aumento gradual das competências das comissões, de uma efectiva descentralização a esse nível” até para “testar o sistema, avaliá-lo, para até as próprias populações e as autarquias sentirem o potencial e as capacidades que esse sistema tem”.

Sobre o funcionamento actual das CCDR, António Cunha apontou a diversas “questões logístico-processuais” relacionadas com “a autonomia de gestão diária, que é reduzida e que portanto deveria ser aumentada, alargada, estendida”, referindo-se a “pequenas coisas, mas que fazem a diferença no dia a dia”.

“Tem a ver com pequenas coisas desde o aluguer de uma viatura”, exemplificou, e quanto à autorização necessária do Governo central para sair do país em trabalho, classificou-a como “um detalhe, um ‘fait-divers'” que “não tem muito sentido” valorizar, mas que ainda assim “tem o seu quê de ridículo” e configura um “anacronismo”.

O responsável contestou também as “tentativas de normalização a nível nacional” dos programas de fundos europeus, sendo “muito importante que as autoridades de gestão tenham uma autonomia mais alargada do que a que agora têm”.

Segundo António Cunha, “na maior parte dos casos” não faz sentido trabalhar sob um programa nacional único, “porque há calendários, o tecido produtivo é diferente, a realidade é diferente” entre os territórios.

O objectivo é “procurar, sempre que possível, fazer um fato que nos seja à medida e não estar a vestir, de facto, roupa que não nos está bem, e depois aparecemos mal”. “Os resultados não têm sido, por vezes, os melhores”, alertou.