O Governo vai alterar as tabelas de retenção na fonte do IRS já com efeitos em Março, adaptando-as aos novos escalões deste imposto previstos no Orçamento do Estado para 2022 (OE 2022), confirmou hoje o Ministério das Finanças.

Segundo fonte oficial do ministério, a medida antecipa os efeitos do desdobramento dos 3.º e do 6.º escalões do IRS que irá constar da proposta de OE 2022 e que só deverá entrar em vigor em meados deste ano, devido à repetição da votação no círculo da Europa decidida pelo Tribunal Constitucional, o que adia a tomada de posse do executivo.

A medida não terá efeitos retroactivos, ou seja, os salários já pagos com as actuais taxas de retenção não serão recalculados, sendo o imposto eventualmente cobrado em excesso devolvido em 2023, no acerto anual de contas com as Finanças.

A notícia foi hoje avançada pelo jornal Correio da Manhã (CM), que escreve que, “passados dois meses, o executivo já tem informações suficientes que permitem concluir que as retenções na fonte estão muito acima do desejável, o que obrigaria a um grande volume de reembolsos em 2023, e que existem contribuintes que passaram a ganhar menos porque mudaram de escalão com o aumento salarial”.

“Esta margem de manobra permite ao Governo adaptar já as tabelas de retenção, de modo a que os contribuintes possam levar para casa todos os meses mais dinheiro, reduzindo o volume de reembolsos a realizar em 2023, e adaptando assim a tesouraria do Estado”, refere.

De acordo com aquele jornal - e ao contrário do que vai acontecer com os reformados, que na sequência da actualização das respectivas pensões terão uma correcção da retenção com retroactivos a Janeiro - o Governo entendeu que “a retroactividade iria obrigar as empresas a alterar os seus programas de contabilidade, com custos que não se justificam face aos efeitos práticos do ajustamento, que não devem ultrapassar, no máximo, os 30 euros anuais”.