As novas medidas de alívio das restrições impostas pela pandemia de covid-19 entram em vigor este sábado.

Estas medidas constam de um diploma com a resolução do Conselho de Ministros de 17 de Fevereiro, publicado na sexta-feira em Diário da República, que justifica as alterações com a “evolução positiva” que a situação epidemiológica causada pela covid-19 tem tido em Portugal.

O que muda este sábado:

• Fim da exigência de apresentação de certificado digital, salvo no controlo de fronteiras;
• Fim de confinamento de contactos de risco. Passa a ser apenas obrigatório para pessoas que tenham teste positivo (tendo ou não sintomas);
• Fim da recomendação do teletrabalho;
• Fim dos limites de lotação em estabelecimentos comerciais, equipamentos e outros locais abertos ao público;
• Fim da exigência de testes negativos para acesso a grandes eventos, recintos desportivos e bares e discotecas.

Por outro lado, mantêm-se algumas regras:

• Obrigatoriedade do uso de máscara nos espaços interiores de acesso ao público onde é exigida actualmente (incluindo salas de espectáculos e salas de aulas);

• Exigência de testes negativos, salvo para portadores de certificado de 3.ª dose ou de recuperação, para visitas a lares e visitas a pacientes internados em estabelecimentos de saúde.

O decreto-lei lembra, no entanto, que “o número de óbitos registados por milhão de habitantes ainda se encontra num valor muito elevado, pelo que o levantamento das medidas aplicáveis no âmbito da pandemia tem de avançar com prudência e faseadamente”.