Fui contactado pelo PÚBLICO na passada segunda-feira, dia 14 de fevereiro, que pretendia saber qual a posição do PS relativamente ao tema da correção dos efeitos da declaração de inconstitucionalidade da lei que permitia o acesso dos serviços de informações a metadados.

Não estando ainda os deputados à Assembleia da República eleitos para a XV Legislatura em funções, nem os órgãos do parlamento ou dos grupos parlamentares eleitos, transmiti apenas que a matéria permanece de facto pendente, que na Legislatura que agora termina não foi possível abordar o tema devido à pandemia e que não há nada previsto em termos de propostas ou de calendário, tendo até sublinhado que, devido à prioridade a dar ao Programa de Governo, primeiro, e ao Orçamento do Estado, de seguida, a matéria não terá qualquer possibilidade de ser ponderada sequer antes do final da sessão legislativa.

Na edição do PÚBLICO de 15 de fevereiro fui surpreendido com uma chamada de capa com a indicação de que “PS insiste no acesso alargado das secretas aos metadados” e com um título da peça no interior do jornal (ilustrada com a minha foto) que indica que o “PS admite dar acesso das secretas a metadados para todos os crimes”. Não só é completamente abusiva a ideia de que o PS insiste no que quer que seja (na medida em que não só não vincularia o PS, como apenas dei nota, a solicitação e por iniciativa do PÚBLICO, daquilo que já é de conhecimento público, ou seja, de que o tema ficou pendente e que não há nada previsto), como não prestei qualquer informação sobre qualquer eventual conteúdo da matéria. Efetivamente, nada referi sobre acesso a “todos os crimes” como o título da notícia refere (algo que seria, de resto, manifestamente impossível, na medida em que não há qualquer iniciativa preparada ou em preparação). A versão online do jornal, entretanto corrigida na tarde de dia 15, continha o mesmo acrescento criativo através de um título em que se dava nota de que “PS admite regressar ao acesso das secretas a metadados para toda a criminalidade”.

Estranhamente, depois de transcrever no texto da notícia as minhas declarações, em que refiro que não há nada previsto da parte do PS, a própria notícia dá nota de que “o facto de isso já estar previsto pelo partido mostra que o PS não vê necessidade de uma revisão constitucional para permitir acesso aos metadados”. Ora não só foi expressamente referido (e transcrito) o inverso quanto à existência de qualquer novidade neste domínio, como não me foi colocada qualquer questão, nem nada referi, sobre uma eventual desnecessidade de prévia revisão constitucional.

Em suma, a partir de declarações (que estão transcritas) em que dou nota de que nada está previsto, surge uma chamada de capa dando nota de que o PS insiste no tema, um título em que alarga a matéria a outros crimes e uma parcela do texto em que até se infere uma posição do PS sobre uma desnecessidade de revisão constitucional.

Relativamente a um tema que não está de todo na agenda e não é uma prioridade de momento, o PÚBLICO contactou-me pedindo um esclarecimento, tendo a resposta sido clara: continua pendente, terá de ser resolvido, mas não há nada previsto em termos de conteúdos ou de calendário. Ainda assim, a peça jornalística foi publicada ao arrepio e em sentido contrário dos esclarecimentos prestados e acrescentando criativamente elementos que não foram referidos, nem foram objeto de qualquer pergunta, contribuindo objetivamente para o veicular de uma informação que não corresponde nem à posição do PS nem sequer à minha posição individual.

Pedro Delgado Alves