O antigo Presidente moçambicano, Armando Guebuza, é ouvido esta quinta-feira em tribunal, como declarante no julgamento do caso das dívidas ocultas, tornando-se no primeiro ex-chefe de Estado de Moçambique a depor, naquele que é considerado o maior escândalo de corrupção da História do país africano.

Guebuza – que foi Presidente entre 2005 e 2015 – vai prestar declarações depois de ter sido autorizado pelo Conselho de Estado, que atendeu a um pedido do Tribunal Supremo (TS), conforme manda a lei, quando se trata de ouvir um antigo Presidente da República.

O Ministério Público arrolou Armando Guebuza como declarante porque na qualidade de Presidente era também chefe do Governo que emitiu garantias que permitiram à Empresa Moçambicana de Atum (Ematum), à Proindicus e à Mozambique Asset Management (MAM) endividarem-se em 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,3 milhões de euros) junto de bancos estrangeiros.

Armando Guebuza será o primeiro antigo chefe de Estado a ser ouvido em tribunal em Moçambique e nas redes sociais já se diz que o país vai parar para o ver em directo, pela televisão, durante a transmissão do seu interrogatório.

Guebuza será o último declarante a ser ouvido no julgamento, seguindo-se depois a marcação das datas das alegações finais e da leitura da sentença.

O antigo Presidente vai depor depois de o seu filho mais velho, Armando Ndambi Guebuza, ter sido interrogado como arguido no processo.

Ndambi Guebuza disse ao tribunal que o sucessor do pai, o actual Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, também devia ser ouvido pela Justiça, porque era ministro da Defesa Nacional e coordenador do comando operativo das FDS que aprovou o Sistema Integrado de Monitoria e Proteção (SIMP) da zona económica exclusiva.

A acusação considera que o SIMP foi o pretexto encontrado pelos autores das dívidas ocultas para a mobilização do equivalente a 2,3 mil milhões de euros que financiaram um gigantesco esquema de corrupção.

Outros arguidos também apontaram Filipe Nyusi como tendo tido uma participação activa na aprovação do SIMP e na indicação dos bancos que desembolsaram o financiamento.

Perante essas afirmações, o juiz Efigénio Baptista disse que a investigação ao caso não encontrou indícios de prática de crime por Filipe Nyusi e Armando Guebuza, avançando que foram rastreadas as contas do antigo chefe de Estado e da sua família.

As dívidas ocultas foram contraídas entre 2013 e 2014 pelas empresas estatais moçambicanas Proindicus, Ematum e MAM para projectos de pesca de atum e protecção marítima.

Os empréstimos foram secretamente avalizados pelo Governo da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), liderado por Armando Guebuza, sem conhecimento do Parlamento e do Tribunal Administrativo.