OE arrasta-se para a segunda metade do ano e atrasa medidas no IRS e pensões

Data da entrada em vigor do novo OE continua a depender em larga medida da rapidez que o executivo quiser conferir à apresentação da proposta ao Parlamento. Mas ter o OE aprovado na primeira metade do ano parece cada vez mais difícil.

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Orçamento do Estado para este ano foi conhecido há já cinco meses. Rui Gaudencio

Com o Plano de Recuperação e Resiliência já acordado e a execução dos fundos europeus sem obstáculos pela frente, o principal impacto nas finanças públicas da decisão do Tribunal Constitucional de mandar repetir as eleições no círculo da Europa está no prolongamento do regime de execução orçamental em duodécimos e no adiamento, possivelmente para a segunda metade do ano, da entrada em vigor de medidas do OE, como o aumento extraordinário das pensões ou a mudança dos escalões de IRS.

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