O protocolo foi assinado no Porto, nesta terça-feira ao início da tarde, pelas três partes que ficarão responsáveis por desenvolver “um masterplan” para a refinaria de Leça da Palmeira, desactivada no ano passado – nos mesmos terrenos onde durante 50 anos funcionou a antiga Petrogal nascerá o Innovation District. Pelo menos, esta é a intenção da Galp, da câmara de Matosinhos e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N), que, ao subscreverem o documento, comprometeram-se a reconverter aqueles terrenos numa cidade “dedicada à inovação e às energias do futuro”.

Ficou a conhecer-se o nome do projecto, mas falta ainda serem desvendados mais pormenores sobre esta empreitada que, além de prever a implementação de empresas ligadas ao sector da descarbonização, segundo a vontade dos intervenientes, fará nascer ali um pólo universitário, hotéis, habitação e zonas verdes. A única garantia que a Galp diz existir é a de que ali não será instalada uma refinaria de lítio.

Por agora, o protocolo assinado não passa de uma lista de intenções elencada em nove pontos. Entre eles, lê-se existir o “interesse” da autarquia em promover uma parceria com a Universidade do Porto (UP) com vista a ser criado um pólo universitário. Há também o “interesse” em criar emprego, dinamizar a actividade empresarial e o turismo. O ponto seis diz existir a “possibilidade” de a Galp “poder vir a promover” um pólo de “inovação e de investigação”. O seguinte dá conta da “vontade das partes” em desenvolverem “uma relação de colaboração e parceria”, tendo em vista “a reconversão do espaço em causa num Innovation District”. Tudo isto será concretizado assente “num masterplan a desenvolver”.

Posto em prática este plano que ainda falta desenvolver - ainda não se sabe quando arranca nem quanto vai custar -, poderá existir um “potencial impacto” na criação de emprego, “estimando-se, num prazo de 10 anos”, entre “20 a 25 mil novos postos de trabalho” directos ou indirectos.

“Centenas de milhões” para descontaminação

Mas antes de a obra avançar será necessário desmantelar as estruturas existentes e descontaminar os terrenos. Aos jornalistas, na sede da CCDR-N, onde foi assinado o protocolo, o CEO da Galp, Andy Brown, avalia esta fase do projecto em “muitas centenas de milhões de euros”, que serão pagos pela empresa proprietária dos cerca de 237 hectares de terreno. Pergunta-se se pode ser mais específico. A resposta é a mesma. Ainda assim, adianta já existir dinheiro cativo para a concretização desta etapa, que só poderá avançar com o aval do Governo. Para já, “nas próximas semanas”, será contratado um arquitecto para se dar início ao plano que será liderado pela antiga secretária de Estado da Indústria Ana Lehmann.

Não se sabe ainda qual será o valor total da obra nem quando poderá estar concluída. Tampouco se adiantou já existirem acordos com empresas que ali se querem instalar. A única parceria que se conhece já existir é a que foi acordada com a UP.

No ano passado, a presidente da câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, já tinha proposto para o local a criação de um centro tecnológico na área das energias e do mar. Agora, avançou para a assinatura deste protocolo, assinalando-o como “um dia histórico” para a cidade e para toda a região.

Em Dezembro de 2019 diz ter sido surpreendida pela Galp com a decisão do encerramento da refinaria. De acordo com os estudos que encomendou à Faculdade de Economia do Porto, refere ter existido um impacto na economia local na ordem dos 220 millhões de euros. Na sequência da desactivação da refinaria, 1200 pessoas ficaram sem emprego. Com a empresa continuaram a trabalhar 400 funcionários.

Garantidos já estarão 60 milhões de euros provenientes do Fundo de Transição Justa. No centro das prioridades para a aplicação desse dinheiro, avança a autarca socialista, estão os ex-trabalhadores. Parte do valor servirá para a instalação de um pólo universitário numa parcela que será cedida pela Galp à autarquia.

Em Janeiro do ano passado, Luísa Salgueiro garantia que aquela área estaria longe de ser alvo de especulação imobiliária. Porém, o protocolo prevê a construção de habitação e de hotéis em 10% do terreno. Pergunta-se se o Plano Director Municipal (PDM), revisto em 2019, terá de ser alterado. “O que foi apresentado hoje cumpre rigorosamente o PDM de Matosinhos”, assegura e repete o que tinha dito no ano passado: “Não vai haver especulação imobiliária.”

Por definir está onde será instalada a primeira refinaria de lítio da Europa. Das várias hipóteses que existiam, o CEO da Galp já excluiu uma. “A única decisão que tomamos é de que não vai ser em Matosinhos. Estamos a equacionar inúmeras localizações. Estará para sair nas próximas semanas um estudo com uma recomendação”, afirma Andy Brown.