A Comissão Europeia propôs esta quarta-feira um novo regulamento para conectividade segura das tecnologias espaciais, bem como uma comunicação conjunta para melhorar a gestão do tráfego espacial na União Europeia (UE), visando uma “Europa mais digital e resiliente”.

“Hoje, a UE dá sequência às suas ambições espaciais, apresentando duas iniciativas: uma proposta de regulamento relativo a uma conectividade segura baseada nas tecnologias espaciais e uma comunicação conjunta sobre uma abordagem da UE em matéria de gestão do tráfego espacial”, anuncia o executivo comunitário em comunicado. De acordo com Bruxelas, “devido aos novos desafios e a uma concorrência internacional acrescida, a política espacial da UE precisa de evoluir e adaptar-se constantemente”, pelo que as medidas agora anunciadas visam “preservar a eficiência e a segurança dos activos europeus, desenvolvendo simultaneamente as tecnologias espaciais de ponta da Europa para benefício dos cidadãos e da economia”. A ideia é criar “uma Europa mais digital e resiliente”, vinca a instituição na nota.

No que toca à conectividade, a Comissão apresenta “um plano ambicioso para um sistema da UE de comunicações seguras baseado nas tecnologias espaciais”, visando o futuro acesso continuado aos serviços de comunicações por satélite seguras com salvaguarda das infra-estruturas críticas, o acesso ao sector privado de serviços comerciais com acesso a ligações avançadas, bem como o desenvolvimento de tecnologias inovadoras e disruptivas.

Bruxelas estima que este novo sistema de conectividade por satélite tenha um custo total de seis mil milhões de euros, sendo que contribuição da União para o programa entre 2022 e 2027 é de 2,4 mil milhões de euros a preços correntes, verba à qual acrescem outras fontes de financiamento, como do sector público (orçamento da UE, Estados-membros, Agência Espacial Europeia) e do sector privado. “Esta iniciativa reforçará ainda mais a competitividade do ecossistema espacial da UE uma vez que o desenvolvimento de uma nova infra-estrutura proporcionaria um valor acrescentado bruto de 17 a 24 mil milhões de euros e criaria mais postos de trabalho na indústria espacial da UE, com outros efeitos indirectos positivos na economia”, projecta a instituição.

Este sistema está a ser estudado desde Dezembro de 2020, altura na qual a Comissão começou a analisar os aspectos técnicos e os potenciais modelos de prestação de serviços. Já relativamente à gestão do tráfego espacial, Bruxelas aponta que, por causa do “aumento exponencial do número de satélites em órbita devido à evolução recente em termos de lançadores reutilizáveis, pequenos satélites e iniciativas privadas no espaço, a resiliência e a segurança dos meios espaciais da UE e dos Estados-membros estão seriamente em risco”. Por essa razão, a gestão do tráfego espacial “é uma questão prioritária de política pública, que exige que a UE actue agora, colectivamente e ao nível multilateral”, defende a instituição.

A comunicação agora proposta visa, então, uma “utilização segura e sustentável do espaço”, que passa pelo reforço da capacidade tecnológica para identificar e rastrear veículos e detritos espaciais, a definição do quadro legislativo adequado e o estabelecimento de parcerias internacionais.

Desde 2016, a UE dispõe de uma capacidade de vigilância e rastreio de objectos no espaço que é executada por um consórcio europeu que agrega mais de 130 organizações europeias de 23 Estados-membros, que tem como missão prevenção de colisões, análise de fragmentações, análise de reentradas. Actualmente, mais de 260 satélites da UE, incluindo as frotas dos programas Galileu e Copérnico, beneficiam do serviço de prevenção de colisões.