O recém-eleito presidente do conselho consultivo da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado exige que o próximo Governo considere este sector “um parceiro imprescindível” na definição de políticas públicas, uma vez que estes estabelecimentos formam 77.000 alunos. Uma das propostas que as instituições privadas têm para apresentar é a possibilidade de poderem reconhecer diplomas e graus estrangeiros.

“Portugal precisa, como nunca, que as suas universidades e politécnicos possam ensinar e investigar sem constrangimentos artificiais, em saudável concorrência com as unidades do ensino superior estatal”, afirmou em comunicado Pedro Lourtie, que na sexta-feira foi eleito presidente do conselho consultivo da Associação Portuguesa do Ensino Superior Privado (APESP).

Após a primeira reunião formal deste órgão de aconselhamento da associação que representa as universidades e os politécnicos particulares e cooperativos, Pedro Lourtie, ex-secretário de Estado do Ensino Superior, realçou o papel que este sector tem desempenhado na qualificação dos portugueses e, “mais recentemente, na captação de alunos internacionais, os quais têm contribuído para a retoma dos indicadores económicos nacionais”.

“A forma competente como a docência e a investigação que as universidades e os politécnicos estão actualmente a formar 77 mil estudantes e investigadores, exige que o próximo Governo considere este sector um parceiro imprescindível para a definição de políticas públicas de ciência e de ensino superior”, sublinhou.

Em comunicado, a APESP destaca que estas declarações do recém-eleito presidente foram feitas depois dos representantes das universidades e politécnicos do sector social e particular e cooperativo não terem sido incluídos nas audições que o primeiro-ministro, António Costa, começou a fazer na passada quarta-feira com representantes da sociedade civil antes de apresentar o novo Governo.

“Na ocasião, a APESP apelou publicamente para ser recebida juntamente com os conselhos nacionais de Educação e de Ciência, Tecnologia e Inovação, o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) e o Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos (CCISP), pois é a APESP, e não as entidades que foram convidadas, que verdadeiramente representa a sociedade civil no ensino superior”, refere comunicado.

A APESP sustenta que quer apresentar a António Costa quatro temas que considera “prioritários” a incluir no programa do novo Governo e que vai defender na Assembleia da República.

Segundo este órgão, os temas “prioritários” são: “a criação de um estatuto da carreira docente e de investigação para o ensino superior privado; separar a avaliação da qualidade científica dos centros de investigação, realizada pela Fundação para a Ciência e Tecnologia, da avaliação para a acreditação de cursos de doutoramento e, também, da atribuição de financiamento público; o fim da quota limite de 30% para estudantes internacionais e a possibilidade de as instituições de ensino superior privado poderem reconhecer diplomas e graus estrangeiros — uma vez que os podem atribuir e que fazem parte da comissão ministerial para o efeito”.

Por sua vez, o presidente da APESP, António Almeida-Dias, afirma que estes temas são “fundamentais para que as unidades de ensino superior privado possam ensinar e investigar num patamar de igualdade com as entidades estatais”.

“Numa altura em que o ensino superior em Portugal enfrenta vários desafios, a direcção da APESP considerou ser tempo de convidar para o debate interno da associação personalidades externas que, com o seu saber e com a sua experiência pessoal, académica e profissional, podem contribuir para o fortalecimento e para o crescimento do ensino superior privado em Portugal: será a essa a função do Conselho Consultivo”, disse António Almeida-Dias.

O Conselho Consultivo, composto por doze personalidades, é o órgão de consulta e de apoio da direcção da APESP para análise, orientação e aconselhamento estratégico sobre modelos de enquadramentos da política educativa e, em particular, sobre o desenvolvimento do ensino superior privado.

Além de auxiliar a direcção da APESP, também será responsável pelo aprofundamento da cooperação e ligação desta associação com a sociedade civil, bem como pela emissão de orientações e recomendações sobre assuntos relacionados com o enquadramento da política educativa e de ciência em Portugal e, em especial, com o desenvolvimento do ensino superior privado.

Este órgão, que tem como vice-presidente Helena Freitas e como secretário Miguel Copeto, integra, entre outros, os ex-ministros Graça Carvalho e Eduardo Marçal Grilo, o presidente da Associação Mutualista Montepio, Virgílio Lima, a ex-coordenadora da Unidade de Missão para a Valorização do Interior, Helena Freitas, e a empreendedora Chitra Stern.