Luís Tomé: “Sem verdadeiro acesso a metadados, Portugal continua a ter uma clara vulnerabilidade”
Luís Tomé, director do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Autónoma de Lisboa, defende mais meios para as polícias para fazerem a prevenção do terrorismo e um acesso mais abrangente a metadados — dados como origem e destino dos contactos online e respectiva frequência e duração.
O caso do jovem suspeito de planear um atentado na Faculdade de Ciências, que terá sido detectado pelo FBI e comunicado à Polícia Judiciária, veio relançar o debate sobre os instrumentos jurídicos de que dispõem os serviços de informações e os órgãos de investigação criminal portugueses. Em Portugal, não é possível interceptar comunicações electrónicas (chamadas telefónicas ou aceder a computadores). Há alguns anos, no entanto, que há consenso político sobre os chamados metadados (dados de comunicações electrónicas), que em certas circunstâncias teriam que passar pelo crivo do Supremo Tribunal de Justiça. Um diploma nesse sentido foi aprovado em 2015 pelo PSD, PS e CDS e promulgado pelo então Presidente. Acabou por ser declarado inconstitucional pelo Tribunal Constitucional (TC). Na legislatura seguinte os mesmos grupos parlamentares uniram-se para aprovar nova lei, acatando as dúvidas do TC. Mais uma vez, foi promulgada a lei mas, após pedido de verificação sucessiva de constitucionalidade apresentado pelos partidos de esquerda, o TC declarou-a inconstitucional. A única maneira de esta lei ver a luz do dia parece passar por uma revisão constitucional.
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