A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai entregar esta quinta-feira na sede da Representação da Comissão Europeia em Portugal, em Lisboa, um documento para denunciar as situações de precariedade na carreira docente.

A acção da estrutura sindical surge na sequência do procedimento aberto contra Portugal em Novembro por incumprimento da legislação da União Europeia relativa à não-discriminação na contratação a termo de professores nas escolas públicas.

No documento, a Fenprof aponta os problemas que afectam os docentes do pré-escolar, ensino básico e secundário, mas também os investigadores científicos e docentes do ensino superior.

Em concreto, denunciam a manutenção de condições menos favoráveis para os professores contratados a termo que trabalham nas escolas públicas e a inexistência de um quadro normativo que impeça o recurso à contratação a termo de forma sucessiva.

A Comissão Europeia iniciou em Novembro um procedimento de infracção contra Portugal, apontando que a legislação portuguesa prevê condições de emprego menos favoráveis para os professores contratados a termo que trabalham nas escolas públicas portuguesas do que para os professores permanentes, nomeadamente em termos de salário e antiguidade.

Bruxelas revelou ter preocupações com base no princípio da não-discriminação, sustentando que a legislação da União Europeia, nomeadamente o acordo-quadro anexo à Directiva 1999/70/CE do Conselho, prevê que as diferenças de tratamento só são permitidas se forem justificadas por razões objectivas.

O executivo comunitário sustenta que tal justificação não existe na legislação portuguesa, sendo que esta também não prevê medidas adequadas para evitar eventuais abusos que possam resultar da utilização de sucessivos contratos de trabalho ou relações laborais a termo aplicáveis no território dos Açores.

Em declarações à TSF, Mário Nogueira referiu que é “o segundo procedimento por infracção que a Comissão Europeia abre contra Portugal” porque a medida de controlo de contratações a termo não foi “transposta em 2001”.

No caso dos professores, Mário Nogueira afirmou que existem professores que “há mais de 20 anos trabalham em contrato a termo e assim se mantém porque não há qualquer tipo de norma que garanta que o estado português não abusa dessa contratação a termo”.