O abandono escolar precoce continua a atingir mínimos históricos em Portugal. Depois de, em 2020, o país ter ficado, pela primeira vez, abaixo da média europeia, no último ano esse indicador continuou a decair, acentuando a divergência, pela positiva, com os parceiros europeus. Segundo os dados mais recentes do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados esta quarta-feira pelo Ministério da Educação, esta taxa fixou-se em 5,9%, 17 pontos percentuais abaixo do que se verificava há uma década.

O abandono precoce da educação é um indicador estatístico do Eurostat, que é usado por todos os países europeus para medir a percentagem de jovens entre os 18 anos e os 24 anos, que chegam ao mercado de trabalho sem o ensino secundário completo e que não estão a frequentar um programa de formação. Este indicador tem sofrido uma estagnação a nível europeu. A média da taxa de abandono escolar da União Europeia tem-se fixado em torno de 10%.

Portugal tem vindo a registar uma evolução favorável neste indicador. Quando, em 1992, começou a ser calculado, o país tinha uma taxa de abandono de 50%. Até 2004, os números nunca baixaram dos 40%. Desde então, a melhoria tem sido evidente, tendo essa percentagem baixado, na última década, praticamente 20 pontos. Em 2011, a taxa de abandono escolar era de 23%.

Esta evolução é sublinhada pelo Ministério da Educação na nota de imprensa em que dá conta dos números mais recentes. “Os dados agora disponibilizados reforçam, assim, a tendência descendente observada em Portugal, por contraponto a um cenário de quase estagnação na Europa”, sublinha a tutela. Portugal teve, nos últimos anos, “o decréscimo mais significativo de todos os países da União Europeia”.

O “mínimo histórico” da taxa de abandono escolar precoce em 2021 foi de 5,9% e é ainda mais baixo (5,3%), se for considerado o continente. No comunicado desta quarta-feira, o Ministério da Educação “saúda as comunidades educativas por este progresso histórico, destacando o seu esforço em garantir a escolaridade a todas as crianças e jovens, tornando a escola mais flexível, mais integradora e mais inclusiva”.

Esta descida da taxa de abandono nos últimos dois anos “era espectável desde 2020”, explica Luísa Louro, directora da Pordata e antiga responsável da Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência dado que esse foi o primeiro ano em que todos os jovens da faixa etária 18 a 24 anos estiveram abrangidos pelo alargamento da escolaridade obrigatória até aos 18 anos. “As medidas para implementação da escolaridade obrigatória envolveram a criação de novas ofertas de tipo profissionalizante e isso, aliado a mais horas de apoio aos alunos dentro das escolas, terá contribuído muito para que os alunos não abandonassem”, refere também.

Há um ano, quando, pela primeira vez, Portugal passou a ter uma taxa de abandono escolar precoce inferior à média europeia, especialistas ouvidos pelo PÚBLICO destacaram o papel do programa TEIP (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) de apoio às escolas de contextos mais desfavorecidos nesta evolução. Esta iniciativa foi lançada em meados dos anos 1990, no primeiro Governo de António Guterres, e retomado pela ministra da Educação Maria de Lurdes Rodrigues, em 2006. Actualmente, engloba 137 escolas e agrupamentos.

Nova metodologia

No final do ano passado, ficou a saber-se que a metodologia de medição do abandono escolar precoce vai sofrer alterações, passando a considerar o registo do percurso individual dos estudantes e não apenas por via dos resultados extraídos do Inquérito ao Emprego, realizado pelo INE.

Isto não quer dizer que se vá deixar cair a fórmula utilizada para calcular a taxa de abandono escolar, “que continuará a ter por base os dados recolhidos pelo INE, de acordo com a metodologia do Eurostat, uma vez que é a referência central a nível nacional e europeu”, explicava então o Ministério da Educação.

Só que a par disso está agora a ser desenhada uma “segunda ferramenta” em Portugal, que permite “o seguimento aluno a aluno e escola a escola, ‘em tempo real’, de forma a identificar perfis e factores preditores [do abandono]”, bem como “estratégias de prevenção e de combate” à saída precoce do sistema educativo. É a este processo que alude o relatório europeu e que está a ser desenvolvido “explorando, por exemplo, as potencialidades da nova plataforma E360, desenvolvida pela Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência e adoptada por um número cada vez maior de escolas”.

Numa auditoria divulgada em Junho de 2020, o Tribunal de Contas foi particularmente crítico em relação às metodologias utilizadas para se medir o abandono escolar, frisando mesmo que “não existem, no sistema educativo nacional, indicadores para medir” este fenómeno, sendo que esta situação frustra “a implementação eficiente das medidas preventivas e de recuperação dos alunos em abandono ou em risco de abandono”.

Também o Conselho Nacional de Educação (CNE) já alertara que os “número reais” do abandono “devem ser superiores aos valores oficiais”, expressos pela taxa definida pelo Eurostat. Uma situação que, acrescentava o CNE, deriva em muito do facto de o cálculo da taxa de abandono precoce depender “inteiramente de um instrumento concebido com outras finalidades” ou seja, o Inquérito ao Emprego.