Várias notícias publicadas nos últimos dias dão conta que Mark Zuckerberg pondera retirar os seus serviços da União Europeia (UE) se não conseguir transferir dados livremente entre diferentes países, mas a empresa-mãe do Facebook — a Meta — diz que não tem planos para deixar a região. “Não temos quaisquer desejos ou planos de sair da Europa”, lê-se num email da empresa em resposta a questões enviadas pelo PÚBLICO esta segunda-feira.

A ideia de que a gigante tecnológica (dona do WhatsApp, Facebook, Instagram e Messenger) pode sair da União Europeia baseia-se num excerto do relatório anual da empresa para a autoridade supervisora dos mercados norte-americanos, ​a Securities and Exchange Commission (SEC).

“A nossa prestação de serviços pode ser afectada se não formos capazes de transferir dados entre os países e regiões onde operamos, ou se formos impedidos de partilhar dados entre os nossos produtos e serviços,” lê-se no relatório partilhado pela Meta na passada quinta-feira. A empresa refere-se às novas regras de privacidade que estão a ser traçadas na UE. Sem métodos claros para transferir dados entre os Estados Unidos e a UE, o documento da Meta nota que a empresa pode ser “incapaz de oferecer uma série de produtos e serviços” incluindo o Facebook e o Instagram.

Estas preocupações são uma componente habitual dos relatórios enviados à SEC desde que os reguladores europeus começaram a traçar novas leis para transferir dados através do Atlântico.

Preocupações antigas

O risco de se recorrer a servidores norte-americanos tornou-se claro para os legisladores europeus em 2020 quando o Tribunal de Justiça da União Europeia notou que era impossível assegurar a protecção dos dados pessoais enviados para os Estados Unidos, devido às regras do país. A preocupação baseia-se em legislação como a Cloud Act, uma lei federal de 2018 que permite às autoridades federais solicitar, via mandado ou intimação, que empresas tecnológicas com sede nos Estados Unidos forneçam dados em servidores estrangeiros. O Acordão Schrems II, que entrou em vigor a 16 de Julho de 2020, tornou inválido o antigo Escudo de Protecção da Privacidade (privacy shield, em inglês) que facilitava a transferência de dados pessoais entre os Estados Unidos e a União Europeia.

Com isto, a Meta e outras empresas norte-americanas são obrigadas a depender de “SCCs” (cláusulas contratuais tipo, na sigla inglesa) para o envio de dados. “As nossas SCCs têm sido sujeitas a escrutínio”, alertou a Meta no relatório de quinta-feira. “Em Agosto de 2020, recebemos um rascunho de uma decisão preliminar da Comissão Irlandesa de Protecção de Dados que concluiu que a dependência da Meta em cláusulas não respeita o Regulamento Geral para a Protecção de Dados”.

“A verdade é que a Meta, como muitos outros negócios, organizações e serviços depende de dados enviados entre a União Europeia e os Estados Unidos para oferecer serviços globais”, esclarece o porta-voz da Meta no email enviado ao PÚBLICO esta segunda-feira. “As empresas precisam de regras claras e globais para proteger os fluxos de dados transatlânticos a longo prazo.”

O esclarecimento da Meta surge dias depois das acções da empresa caírem mais de 20% com a notícia de que o Facebook, o serviço fundador da Meta, perdeu utilizadores pela primeira vez em 18 anos de existência.