Nos primeiros três meses da Linha de Apoio à Recuperação Económica – Retomar, destinada a facilitar a reestruturação de empréstimos que beneficiaram de moratória, as empresas apenas utilizaram 4% do total de mil milhões disponibilizados.

Ou seja, só 40 milhões foram usados pelas empresas que se situavam nos sectores mais prejudicados pela pandemia de covid-19 na renegociação de empréstimos e de um apoio suplementar à tesouraria, avançou ao PÚBLICO o Banco Português de Fomento (BPF).

De acordo com a instituição financeira que gere a Linha Retomar, a reduzida utilização “é um sinal de que a maioria das empresas portuguesas nos sectores mais afectados pela crise não sentiu a necessidade de recorrer a este programa após o fim das suas moratórias de crédito, pois está a conseguir cumprir as suas obrigações com os credores, ou está a encontrar soluções alternativas que consideraram mais vantajosas”.

Muitas empresas e as próprias instituições bancárias têm uma opinião diferente, tendo logo no seu lançamento apontado vários problemas às condições de acesso à linha.

Em causa está o facto de o acesso à linha prever um processo de reestruturação de créditos, o que implica “um registo muito negativo”, em termos de historial bancário, que pode prejudicar as empresas no futuro, como defendeu o presidente do BCP, Miguel Maya.

Entretanto, o sector financeiro acabou por criar soluções próprias para apoiar as empresas com maiores dificuldades em retomar o normal pagamento dos créditos. No entanto, ficariam melhor protegidos se a garantia pública tivesse outros contornos e pudesse ser uma opção para a generalidade das empresas a que se destinava, essencialmente as que integram a fileira do turismo.

Como refere o BPF em resposta a questões colocadas pelo PÚBLICO, “a garantia com respaldo no Estado português (…), confere um incentivo, aos bancos beneficiários, sob a forma de um alívio de capital regulamentar (ponderação a 0%) relativamente à parte garantida do crédito reestruturado”.

A medida, anunciada como uma solução para continuar a apoiar empresas integradas em sectores mais afectados, abrange operações de reestruturação da totalidade dos empréstimos que moratória (que permitiu a suspensão de capital e juros), mas também de refinanciamento parcial da totalidade das operações de crédito em moratória e de empréstimos com garantia para cobertura de necessidades de liquidez adicional.

A linha garante até 25% das operações elegíveis para reestruturação e dos eventuais empréstimos para cobertura de necessidades de liquidez adicional, e até 80% dos créditos utilizados para refinanciar operações elegíveis.

A moratória pública, que abrangeu mais de 30 mil milhões de euros, de empresas e particulares, terminou a 30 de Setembro de 2021. Apenas uma pequena parte (3,2 mil milhões de euros) continuou até ao final do ano. O crédito em moratória de empresas do sector do alojamento e restauração chegou a superar os 4000 milhões de euros.