A avaliação ambiental às áreas com potencial de existência de lítio realizada pela Direcção-Geral de Energia e Geologia (DGEG) está concluída e o Governo tem agora cerca de dois meses para lançar o concurso público para atribuição de direitos de prospecção e pesquisa deste metal. Antes disso, os responsáveis do Ministério do Ambiente e Acção Climática vão reunir-se com os autarcas das áreas abrangidas, ao longo da próxima semana, para discutir os termos do concurso público.

A intenção foi avançada, esta sexta-feira, pelo ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, em conferência de imprensa realizada na sequência da divulgação dos resultados da avaliação ambiental realizada pela DGEG. “Estamos agora a preparar o concurso para estes seis lotes”, afirmou o governante, em declarações transmitidas pela RTP 3, referindo-se às seis áreas onde há luz verde para avançar.

No início deste processo, que arrancou com a análise do Laboratório Nacional de Energia e Geologia (LNEG), foram identificadas 11 áreas com potencial de existência de lítio. O Governo retirou, logo à partida, três destas áreas, uma vez que ficavam maioritariamente em zonas abrangidas por parques naturais. Foram submetidas à avaliação ambiental, então, oito áreas. A DGEG, por sua vez, excluiu mais duas, restando agora seis áreas que irão a concurso.

Qualquer que venha a ser o desfecho do concurso público, quis garantir Matos Fernandes, a protecção ambiental das zonas abrangidas estará salvaguardada. “Na exploração mineira, esta é a primeira vez em Portugal que uma mina, a existir, vai ter duas avaliações de impacte ambiental: uma que está concluída, a avaliação feita pela DGEG a estas áreas, e a avaliação de impacte ambiental para cada projecto, quando e se se chegar à fase de exploração”, salientou.

Ao mesmo tempo, destacou o ministro, as áreas afectadas serão de pequena dimensão. “As oito áreas submetidas a análise abrangiam cerca de 3000 quilómetros quadrados, cerca de 3% da área total do país. Passámos a seis áreas, que foram reduzidas a metade, equivalendo a pouco menos de 1500 quilómetros quadrados, ou 1,6% da área total do país. Mas esta é a área para a prospecção e pesquisa. As minas vão ocupar 1% desta área. Ou seja, 1% de 1,6%, é uma conta de muitos zeros, que não interessa aos portugueses”, referiu, detalhando que, dos concelhos abrangidos, há alguns, como Almeida e Penalva do Castelo, onde a área que será alvo de prospecção será de apenas um quilómetro quadrado.

Seja como for, os próximos passos não serão dados sem consultar os autarcas, assegurou Matos Fernandes. “Queremos, agora, falar com todos. Este é o tempo de falar com todas as autarquias envolvidas, com as quais queremos reunir. Vamos convidá-las, na próxima segunda-feira, para reuniões entre a próxima quarta-feira e sexta-feira”, adiantou.

"Nem um grama processado fora de Portugal"

O governante referiu, ainda, que os serviços do Ministério do Ambiente estão agora a preparar os documentos do concurso público, adiantando que o caderno de encargos irá exigir um conjunto de garantias às empresas interessadas.

“Para além de todo um conjunto de dados financeiros, cauções e demonstração da capacidade financeira, tem de ser apresentado um programa de investimentos e tem de ser apresentado um programa geral de trabalhos, o que será uma peça essencial para ser avaliada pelas autarquias”, detalhou.

Os potenciais interessados em explorar lítio em Portugal terão, ainda, de assumir um “compromisso de projecto industrial” com as regiões onde estarão presentes. “Nem um grama deste lítio vai ser processado fora de Portugal. Nunca vamos vender em bruto. Isso vai fazer parte das regras do concurso, quem concorrer sabe que é assim”, afirmou o ministro.

Por fim, concluiu Matos Fernandes, os interessados terão de desenhar um “plano de benefícios sociais” para as autarquias, que terá de ser reajustado se, após a prospecção e pesquisa, se avançar para a exploração de lítio.