Reduzir o número de círculos eleitorais fundindo alguns, criar um círculo de compensação para aproveitar os votos que não elegem deputados nos restantes círculos, ou instituir um círculo único como existe na Madeira para as legislativas regionais. Estas são as soluções propostas por uma petição lançada no domingo à noite (simbolicamente às 20h, quando começaram a ser divulgados os resultados) e que pede aos partidos que revejam a lei eleitoral de modo a conseguir aproveitar o (pelo menos) meio milhão de votos que em todas as legislativas não serve para eleger qualquer parlamentar.

Criada por Luís Humberto Teixeira, um politólogo formado no ICS – Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, a petição juntava na tarde desta quarta-feira 5600 assinaturas. A intenção é entregá-la na Assembleia da República, precisando o documento de ter 7500 assinaturas para ser discutido no plenário e para arrastar consigo projectos de lei dos partidos. Tanto o PAN como a Iniciativa Liberal são defensores da revisão da lei eleitoral para criar um círculo de compensação.

“O nosso objectivo é que os eleitores tomem consciência desta realidade e que os partidos, a quem cabe a reserva exclusiva de legislar sobre o assunto, façam a reflexão e apresentem propostas”, descreveu ao PÚBLICO o autor da petição e do site que a promove, www.omeuvoto.com.

“Temos recebido o contacto de pessoas que nunca se tinham apercebido da situação e que defendem que a discussão é relevante porque andaram várias eleições a ‘votar para o boneco’.” A criação de um círculo de compensação nem necessita de qualquer revisão constitucional, basta a convergência de PS e PSD, uma vez que a lei eleitoral só pode ser alterada com maioria de dois terços dos deputados.

O problema poderá residir no facto de estes dois partidos serem os que menos votos desperdiçados registam e por isso também poderem ter menos interesse em mudar o regime. “Juntos não tiveram mais de 50 mil votos desperdiçados enquanto todos os outros, só em território nacional (porque a emigração ainda não está apurada) chegaram aos 600 mil”, aponta o politólogo.

No caso dos círculos eleitorais, Luís Humberto Teixeira diz que uma boa solução seria adoptar a divisão das NUT: Norte com 40 deputados, Centro com 49, Alentejo com 15, Algarve com dez, a área metropolitana do Porto com 37, a de Lisboa com 61 se incluísse Setúbal ou apenas 44 e a península sadina com 17. A que se juntaria um único da emigração com quatro, e os actuais da Madeira e dos Açores com cinco cada. E sobravam outros quatro para o círculo de compensação.

Para contrariar os argumentos contra estas soluções, Luís Humberto Teixeira lembra que nos Açores e na Madeira estas soluções já estão a ser aplicadas há quatro ciclos eleitorais legislativos regionais. “Nos Açores, onde há o círculo de compensação, já houve maiorias absolutas e agora uma solução à direita. Na Madeira, onde há um único círculo, também houve maiorias absolutas. Não é, por isso, uma ameaça à governabilidade. A governabilidade não decorre do sistema mas sim da relação de forças.”

O politólogo adverte que estas mudanças são uma forma de antecipar os problemas decorrentes da redução populacional no interior do país que já levou, por exemplo, a que Portalegre encolhesse para apenas dois deputados – e a lei não permite que fique com apenas um, pelo que há que agir antecipadamente.