A Comissão Europeia anunciou hoje que apresentou uma queixa na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra a China por práticas comerciais que considera discriminatórias para com a Lituânia e que afectam toda a UE.

“Após tentativas falhadas de resolver o litígio bilateralmente, a UE decidiu iniciar um processo de resolução de litígios contra a China”, disse a Comissão Europeia no comunicado hoje emitido.

Bruxelas indicou ter “acumulado nas últimas semanas provas de vários tipos de restrições chinesas”, citando “recusa de desalfandegamento de mercadorias lituanas, rejeição de pedidos de importação da Lituânia e pressão sobre as empresas europeias que operam noutros Estados-membros da UE para que retirem componentes lituanos das cadeias de abastecimento quando exportam para a China”.

“Desde Dezembro de 2021”, contextualiza a Comissão em comunicado emitido hoje, “e sem ter informado as autoridades da UE ou da Lituânia, a China começou a restringir fortemente e a bloquear de facto importações de e exportações para a Lituânia”. Uma questão que, garante Bruxelas, a Comissão tem levantado repetidamente junto das autoridades chinesas.

“Estas acções, que parecem ser discriminatórias e ilegais segundo as regras da OMC, prejudicam os exportadores tanto na Lituânia como noutros países da UE, uma vez que também visam produtos com conteúdo lituano exportados por outros países da UE”, sublinhou a Comissão Europeia.

“Não é um passo que demos de ânimo leve. Contudo, após várias tentativas falhadas de resolver a questão bilateralmente, não vemos outra opção”, afirmou o comissário da UE para o Comércio, Valdis Dombrovskis, citado na mesma nota.

“A UE está determinada a agir a uma só voz e a agir rapidamente contra medidas que violem as regras da OMC e ameacem a integridade do nosso mercado único. Continuamos em paralelo os nossos esforços diplomáticos para desanuviar a situação”, acrescentou.

O braço de ferro entre Pequim e Vilnius, recorda o Financial Times, começou quando o governo lituano aceitou que Taiwan passasse a ter representação oficial na capital da Lituânia, com o nome da ilha que a China defende ser uma extensão do seu território. Outros Estados-membros da UE têm permitido escritórios de representação, acrescenta o FT, mas utilizando o nome da capital de Taiwan (Taipé) para evitar disputas com a China. A situação escalou até à decisão de Pequim de chamar o seu embaixador na Lituânia e de retirar o estatuto diplomático à representação diplomática lituana na China.

Sobre a decisão hoje anunciada por Bruxelas, de apresentar queixa junto da OMC para que, sob arbitragem, as parte se entendam para que o comércio entre a Lituânia e UE e a China volte ao que era, a resposta de Pequim indicia que o caminho do diálogo pode ser longo.

“A Lituânia deve regressar ao caminho certo e aderir ao princípio de uma China única”, disse Zhao Lijian, porta-voz do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China. Em conferência de imprensa, citada pela RTP3, o mesmo responsável acrescentou, segundo a tradução do canal de televisão: “Também recordamos à UE que deve distinguir o certo do errado e estar atenta às tentativas da Lituânia para sequestrar as relações China-UE”.