O município de Loulé travou, para já, a instalação de uma unidade de triagem de resíduos no sítio Matos da Picota, próximo de Boliqueime. A decisão, aprovada por unanimidade na última reunião do executivo autárquico, é justificada pelo “manifesto interesse público da salvaguardada protecção ambiental” de uma área de 8, 5 hectares.

Esta é a terceira vez, num período de três anos, em que a autarquia decide suspender o Plano Director Municipal (PDM) alegando a defesa de causas públicas em detrimento de interesses privados. Os outros dois casos prendem-se com a construção desenfreada em Quarteira, na foz da ribeira do Almargem (junto a Vale do Lobo), e no centro da cidade, onde se realiza o tradicional mercado semanal das frutas

“Trata-se de uma informação que nos causa alguma surpresa por estarmos a falar de um projecto que pretende requalificar uma zona degradada, que se encontra classificada como zona industrial”, diz ao PÚBLICO a empresa Blueotter-Circular, SA, que apresentou na câmara de Loulé, há mais de ano e meio, um pedido de licenciamento para criar uma unidade de triagem de “resíduos indiferenciados” nos antigos armazéns das pedreiras da empresa Barrabrita/Manuel Joaquim Pinto, que faliu.

A empresa reafirma que pretende “fazer no local uma unidade de reciclagem de excelência”, acrescentando que este equipamento “contribuirá para o cumprimento das metas de reciclagem de Loulé e da região do Algarve”.

Mas o município, a partir da análise técnica feita ao processo, considerou que os “impactes ambientais decorrentes da possível instalação de actividades industriais” não se coadunam com as propostas de revisão do PDM em curso, a entregar na Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) em Março. Por outro lado, as povoações situadas na área envolvente ao equipamento – freguesias de Boliqueime e São Sebastião – reivindicam a recuperação e reabilitação paisagística da zona das pedreiras, situadas perto da via da Infante e com vista para a orla costeira.

De acordo com o PDM em vigor, a maior parte do terreno está classificada como “Espaços Industriais” e parcialmente em “Espaços Agrícolas”. A proposta de alteração ao PDM, em fase de revisão, apurou o PÚBLICO junto do gabinete do presidente do município, vai no sentido de alterar o uso do solo. Com esta resolução, justifica o poder local, “a câmara reforça que pretende adoptar a via mais segura, de todas as possíveis, para impedir a instalação de um equipamento que, uma vez em actividade, comportaria riscos para a saúde pública e comprometeria o direito à tranquilidade e a um ambiente protegido e valorizado”. A proposta faz lei num prazo de dois anos, podendo ser prorrogado por mais um, caso seja necessário.

Quarteira, mais dois casos

Situação idêntica ocorreu, faz em Fevereiro três anos, quando o executivo presidido por Vítor Aleixo (PS) decide suspender o PDM para inviabilizar uma proposta urbanística no lugar do parque de campismo de Quarteira. “Medidas preventivas” relacionadas com as alterações climáticas e a consequente subida do nível do mar anularam a possibilidade de construção de 499 fogos, distribuídos por torres de seis pisos. O prazo terminaria no próximo mês, mas a CCDR/Algarve já autorizou o município, no dia 11 de Janeiro, a manter a interdição por mais um ano.

Por outro lado, a autarquia apresentou ao Ministério do Ambiente uma proposta para que seja criada a área de “Paisagem Protegida Local” da foz do Almargem e Trafal, uma zona húmida que serve de tampão entre Quarteira e Vale do Lobo, estando a aguardar publicação. Os índices de construção para esta zona, na nova versão do PDM, baixaram de 0,7 para 0,2 (em vez de torres só poderão ser construídas vivendas). A entidade promotora é um Fundo Especial de Investimento Imobiliário Fechado - Invesfundo VII (Grupo Novo Banco), que ainda não se pronunciou sobre os alegados direitos adquiridos ou expectativas de negócios frustrados.

No centro da cidade de Quarteira, um lote com 1,3 hectares, onde se realiza semanalmente o mercado semanal da fruta, é disputado há vários anos para dar seguimento à massa urbanística que se estende paralela ao mar. Neste caso, foram igualmente aplicadas as “medidas preventivas” enquanto se aguarda a publicação do novo PDM, que dará outro destino ao uso do solo. “Constitui uma das poucas áreas não edificadas no espaço urbano de Quarteira, fundamental para assegurar a existência de áreas de descompressão urbanística que possam ser integradas na estrutura ecológica municipal”, diz a câmara, ao mesmo tempo que negoceia com os proprietários a aquisição desta parcela.