O Ministério Público (MP) solicitou à Assembleia da República o levantamento da imunidade parlamentar do actualmente deputado e ex-ministro da Administração Interna Eduardo Cabrita para que possa ser constituído e interrogado como arguido no caso do atropelamento mortal do trabalhador na A6, no dia 18 de Junho de 2021, segundo noticiou a agência Lusa e o PÚBLICO confirmou.

O MP solicitou ao presidente da Assembleia da República “a autorização, no âmbito do presente inquérito, para a constituição e interrogatório” do deputado Eduardo Cabrita “como arguido, pela prática de factos capazes de integrar a eventual prática de um crime de homicídio por negligência por omissão”.

Este pedido de levantamento de imunidade parlamentar do ex-ministro vem na sequência da reabertura do inquérito, no qual apenas tinha sido constituído inicialmente arguido o motorista do governante.

A reabertura do inquérito foi decidida pelo Departamento de Investigação e Acção Penal de Évora depois de a Associação de Cidadãos Automobilizados, que se constituiu assistente no processo, ter apresentado uma reclamação hierárquica ao Ministério Público, para que fosse apurada a responsabilidade de Eduardo Cabrita no acidente. Agora o MP vai querer ouvir o antigo governante presencialmente e na condição de arguido.

Eduardo Cabrita chegou a ser prestar declarações, mas na qualidade de testemunha. O depoimento do então ministro, que foi prestado por escrito, tem a data de 2 de Novembro. O ex-ministro respondeu a um total de 15 perguntas. Eduardo Cabrita confirmou que a viatura em que se deslocava realizava o percurso entre o Centro de Formação de Guardas da GNR em Portalegre e o Ministério da Administração Interna em Lisboa.

Também confirma quem estava consigo no carro: o motorista Marco Pontes, o oficial de ligação da GNR no MAI, tenente-coronel Paulo Machado, e o adjunto do gabinete David Rodrigues, ou seja, diz que iam na viatura quatro pessoas. Isto, apesar de a procuradora, no despacho de acusação, colocar na viatura uma quinta pessoa, um elemento do Corpo de Segurança da PSP, que ia noutro carro. E facto é que noutras passagens do processo, o MP diz sempre que eram quatro as pessoas no carro.​

O ex-ministro, de resto, esclareceu no seu depoimento que, nos termos habituais em deslocações do ministro da Administração Interna, a viatura em que segue o membro do governo é acompanhada por uma viatura do Corpo de Segurança Pessoal da PSP, que realizava igualmente o percurso uma terceira viatura que transportava os membros do gabinete que se tinham deslocado à cerimónia realizada em Portalegre.

Eduardo Cabrita também disse que não constatou nenhuma limitação à circulação na A6, nem viu nenhuma sinalização de trabalho ou trabalhos em curso no local do acidente, nem se apercebeu de qualquer viatura sinalizando trabalhos parada na berma. Este facto é confirmado pelos testemunhos das pessoas que integravam a comitiva do ex-governante, mas pelo que se verificou de outros testemunhos, que a procuradora teve em conta, havia uma carrinha que sinalizava a existência de trabalhos na via.

O ex-ministro escreveu no depoimento que apenas se apercebeu que havia trabalhadores na A6 quando, já depois do acidente, retomou a deslocação. O ex-governante disse ainda que não deu nenhuma indicação quanto à velocidade a adoptar, nem qualquer indicação sobre a urgência em chegar ao destino.

Eduardo Cabrita também disse desconhecer a que velocidade ia o veículo, mas referiu saber que foram dadas pelo seu gabinete as indicações que permitem determinar a hora de passagem na portagem de Estremoz. No seu depoimento, o ex-governante também disse que só muito próximo do momento do acidente viu um peão no meio da faixa de rodagem, aparentemente deslocando-se do separador central em direcção à berma.

Acrescentou não saber dizer a distância no momento do avistamento do peão no meio da auto-estrada e que não tem a noção precisa da localização do veículo na estrada, mas que se deslocava seguindo os procedimentos de circulação habituais definidos em articulação com o Corpo de Segurança Pessoal da PSP.

Eduardo Cabrita sublinhou que o condutor virou o veículo para a direita, fez sinais sonoros de aviso ao peão e reduziu a velocidade do veículo. Também descreveu que o embate se deu do lado dianteiro esquerdo do veículo e com o espelho retrovisor do mesmo lado. Segundo o depoimento do ex-governante, o condutor parou imediatamente o veículo na berma.