Os vereadores do Partido Socialista (PS) anunciaram esta quarta-feira, numa conferência de imprensa nos Paços do Concelho, que o PS vai abster-se na votação do orçamento da Câmara Municipal de Lisboa (CML) para 2022, apresentado pelo social-democrata Carlos Moedas.

Segundo os vereadores, o PS decidiu viabilizar o orçamento “por uma questão de princípio democrático” e para garantir a governabilidade do novo executivo, visto tratar-se do primeiro orçamento após o acto eleitoral.

"Ao viabilizar o primeiro orçamento de Carlos Moedas, o PS está a dar exemplo de responsabilidade e maturidade democrática que faltou ao presidente da CML e à sua vereação”, por não ter procurado qualquer entendimento com outras forças políticas, afirmou o vereador João Paulo Saraiva (PS).

​A decisão chega depois de os vereadores se terem queixado de ainda não conhecerem o orçamento municipal aquando da sua apresentação pelo executivo presidido pelo social-democrata, no dia 5 de Janeiro.

Os vereadores acusaram ainda a equipa de Carlos Moedas de uma “total ausência e disponibilidade para negociar”, afirmando que o único diálogo que existiu entre os partidos ocorreu na reunião de exercício de direito de oposição em que “não tendo sido apresentado qualquer documento, a oposição foi questionada sobre as suas ideias genéricas para o orçamento municipal”.

O PS terá submetido questões por escrito sobre a proposta de orçamento ao executivo da câmara e pediu uma reunião com o vice-presidente, Anacoreta Correia (CDS-PP), que foi desmarcada minutos antes da resposta as questões. O partido acrescentou também que o orçamento chegou mesmo a ser apresentado à comunicação social antes de ser entregue aos vereadores.

Ainda assim, os vereadores garantem que a viabilização do orçamento “não significa concordância com algumas das linhas políticas apresentadas”, destacando quatro medidas que os afastam da proposta: a diminuição de fogos de renda acessível, o corte na manutenção das casas dos bairros municipais, o desinvestimento nas intervenções e políticas de proximidade e o facto de não dar prioridade ao metro de superfície na zona ocidental da cidade.

De acordo com o vereador João Paulo Saraiva, “este orçamento é um orçamento sem visão e sem ambição”, que apresenta várias contradições entre as linhas das Grandes Opções do Plano para a Cidade de Lisboa “e tudo aquilo que tem expressão financeira no orçamento e no plano plurianual”. Nomeadamente, a nível do anunciado aumento da recuperação das casas municipais, que os socialistas afirmam não constar das linhas dos próximos anos de investimento nesta área.

Por fim, os socialistas referiram que a subida de mais de 30 milhões para a habitação e de quase 20 milhões para a mobilidade apresentada neste orçamento decorre de compromissos que já vêm do anterior executivo do PS e que a equipa de Moedas vai descontinuar os grandes investimentos que os socialistas haviam planeado até 2030.

"Este orçamento respeita compromissos já assumidos, mas não se compromete com a sua continuidade”, afirmou João Paulo Saraiva. “O executivo preferiu ter iniciativas de curto prazo, mediatistas e populistas em detrimento de uma visão estruturante da cidade”, sublinhou.

Com esta posição dos cinco vereadores socialistas, o orçamento de Lisboa fica viabilizado. A coligação “Novos Tempos” (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) tem sete vereadores. Na oposição estão dez vereadores: cinco do PS, um do Livre e uma independente, dois do PCP e uma do BE.

Não sendo ainda conhecida a posição dos restantes cinco vereadores dos partidos da oposição, o Bloco de Esquerda já anunciou em comunicado que o documento “não enfrenta os grandes problemas da cidade”, reflectindo “apenas as opções da direita”.

A proposta de orçamento será discutida na reunião da Câmara Municipal desta quinta-feira, para depois ser votada na Assembleia Municipal.

O orçamento municipal prevê uma receita de 1.028 milhões de euros e uma despesa de 1.160 milhões, da qual fazem parte 11,5 milhões para a saúde, 8,3 milhões para a área social e 10,7 milhões para a cultura e economia.

Entre as medidas mais importantes do documento, destacam-se a criação do Programa Recuperar +, os transportes públicos gratuitos para jovens e idosos, os descontos de 50% no estacionamento, um plano de saúde gratuito para idosos carenciados, a instalação da Fábrica de Empresas no Hub Criativo do Beato e a devolução de 3% do IRS aos residentes de Lisboa.

Texto editado por Ana Fernandes