As propostas da Câmara Municipal de Lisboa para o setor da mobilidade são contraditórias e dificultam a transição para uma cidade mais sustentável, solidária e com melhor qualidade de vida.

No passado dia 5 de Janeiro foi apresentada a proposta de orçamento da Câmara Municipal de Lisboa para o ano 2022. O setor da mobilidade mereceu destaque, em particular as duas propostas que já tinham integrado a campanha eleitoral do novo presidente: a criação de passes gratuitos para residentes maiores de 65 anos e menores de 23 anos (os passes já eram gratuitos até aos 12 anos); e uma redução de 50% no tarifário do estacionamento para residentes.

A dependência automóvel degrada a qualidade de vida e o bem-estar dos cidadãos. Uma cidade refém do carro retira aos seus residentes anos de vida, oferecendo em troca filas intermináveis de trânsito e problemas de saúde resultantes da poluição atmosférica e do perigo rodoviário. Assim vamos vivendo em Lisboa, colecionando notificações da Comissão Europeia por incumprimento dos limites legais de poluição atmosférica e das normas para a qualidade do ar. Nem mesmo a pandemia parece ser capaz de nos livrar deste mal, havendo até cada vez mais sinais de que o futuro poderá ser ainda mais carro-dependente.

É difícil compreender de que forma podem as propostas do presidente Moedas contribuir para a ambição e compromisso municipais inscritos no documento orçamental de tornar Lisboa numa “cidade mais sustentável”, “mais solidária”, e “com melhor qualidade de vida”. Mesmo medidas bem-intencionadas, como admitimos ser o caso, geram efeitos indesejados. Uma breve análise de guardanapo sugere-nos que o resultado em termos da conversão de viagens de carro em viagens de transporte coletivo deverá ser bastante reduzido, senão mesmo negativo.

Comecemos pela proposta dos passes gratuitos para residentes seniores e menores de 23 anos. São ambos grupos da população com menor utilização do carro nas suas deslocações, estando já mais “cativos” do transporte público. Analisando os dados individuais do Inquérito à Mobilidade nas Áreas Metropolitanas (IMob), realizado em 2017 pelo Instituto Nacional de Estatística, constatamos que 27% dos Lisboetas seniores e 38% dos lisboetas entre os 18 e 24 anos afirma conduzir diariamente ou quase diariamente, em contraste com 56% para os lisboetas com idades entre os 25 e os 64 anos. Se o objetivo é transferir viagens do carro para o transporte público, então o grupo alvo desta medida não parece ser o mais relevante.

Se a população alvo não parece ser a mais adequada, consideremos então se a escolha do instrumento – o preço – terá sido a mais acertada. Será que é o preço do transporte público que está a empurrar as pessoas para o carro? Ou será antes o facto de a oferta e a qualidade do serviço serem frequentemente deficientes, nomeadamente no que se refere à frequência, à rapidez e ao conforto? Como escrevemos num outro artigo a propósito do programa de apoio à redução tarifária (PART) na área metropolitana de Lisboa, a redução do preço dos passes em Abril de 2019 contribuiu para a recuperação dos utentes perdidos durante os anos de austeridade, mas por si só é insuficiente para tornar o transporte público mais competitivo do que o carro. Os estudos existentes indicam que em muitos casos é mais eficaz investir o mesmo valor monetário na melhoria da qualidade do serviço. Voltando aos dados do inquérito à mobilidade, em particular às respostas dos Lisboetas acerca das principais motivações para a utilização do transporte público, observamos que as pessoas valorizam a facilidade de acesso ao transporte público, a existência de ligação direta ao destino, a rapidez, o conforto e comodidade, e a qualidade do serviço (e.g. frequência, fiabilidade, segurança). A redução do preço do transporte público contribui pouco ou nada para a melhoria destes fatores, podendo mesmo comprometê-los.

Por outro lado, o uso do carro será ainda mais beneficiado com a proposta de desconto de 50% no estacionamento tarifado para residentes. Relembremos que os residentes já usufruem de um primeiro dístico gratuito na sua zona de residência. A redução no tarifário resultará no aumento da utilização do carro, mesmo em zonas da cidade bem servidas pela rede de transporte público. Num momento em que o transporte público não conseguiu ainda recuperar os níveis de utilização pré-pandemia, tornar o estacionamento automóvel mais barato irá incentivar o uso do carro por antigos utilizadores do transporte público, tornando-o ainda mais deficitário e comprometendo ainda mais a manutenção e investimento na qualidade do serviço. Para além de agravar a subsidiação do transporte público, a redução tarifária do estacionamento irá também aumentar a necessidade de compensação financeira da EMEL pela Câmara Municipal (o subsídio à exploração atribuído em 2021 para compensação da perda de receita devido à pandemia ultrapassou os sete milhões de euros). Ou seja, o custo real destas medidas será bem superior ao valor estimado de 12 milhões de euros para os passes gratuitos e 2,5 milhões de euros para a redução tarifária do estacionamento.

Lisboa continua à espera de um Plano de Mobilidade Urbana Sustentável. O executivo anterior deu alguns passos nessa direção, publicando a visão estratégica para a mobilidade, a MOVE Lisboa[PCM6] . Uma das grandes metas dessa visão é a redução do peso das viagens em carro próprio de 46% para 34% até 2030. Não nos parece que as medidas propostas pelo presidente Moedas permitam caminhar na direção dessa meta, podendo mesmo tornar Lisboa mais dependente do automóvel, com mais congestionamento, mais poluição, e menos saúde. Quo vadis, Lisboa?

Os autores escrevem segundo o novo acordo ortográfico