Representantes da Junta Militar da Birmânia deverão desafiar a jurisdição do Tribunal Penal Internacional no processo em que é acusada de genocídio contra a minoria rohingya, disse o procurador-geral da Gâmbia, país que levou o caso ao Tribunal Internacional de Justiça (TIJ), à agência Reuters.

O processo era marcado pela decisão inédita de ter a líder de facto do país, então Aung San Suu Kyi, como principal figura da defesa – quem costuma assumir esse papel é quem ocupa a Procuradoria-Geral ou o Ministério da Justiça.

Ao contrário do outro tribunal internacional de Haia, o Tribunal Penal Internacional (TPI), no TIJ são julgados Estados e não indivíduos. O caso foi apresentado pela Gâmbia em nome da Organização para a Cooperação Islâmica.

As alegações contra o Estado birmanês têm como base um relatório das Nações Unidas sobre uma campanha militar que levou à fuga de mais de 750 mil muçulmanos rohingya, no que foi considerado uma campanha de limpeza étnica envolvendo violações em massa, assassínios e destruição de casas. As Nações Unidas dizem que estas acções tiveram “intenção genocida”.

“Está marcada uma audiência híbrida para o dia 21 de Fevereiro de 2022”, disse à Reuters o procurador-geral da Gâmbia, Dawda Jallow, com participantes no local e outros a participar remotamente por causa das restrições da pandemia de covid-19.

Suu Kyi ainda participou na primeira defesa do país, em Dezembro de 2019, para apelar aos juízes que não seguissem em frente com o processo. Mas pouco depois, a 1 de Fevereiro de 2020, Suu Kyi foi deposta num golpe militar e desde então foi detida (estará em prisão domiciliária) e acusada de uma série de crimes.

A Junta tem tido dificuldades em conseguir reconhecimento internacional depois de ter deposto um governo saído de eleições livres e de ter reprimido com violência os protestos que se seguiram o golpe.

Esta sexta-feira, foram anunciadas mais cinco acusações de corrupção contra Suu Kyi, cada uma com penas de até 15 anos de prisão, incluindo uma envolvendo a contratação de um helicóptero.

A antiga líder de facto da Birmânia já era acusada de pelo menos mais 11 crimes. Foi entretanto condenada duas vezes, em processos à porta fechada considerados “farsas” por organizações de defesa de direitos humanos como a Amnistia Internacional.

Ainda esta semana, Suu Kyi foi considerada culpada pela importação e posse ilegal de seis rádios walkie-talkie e por ter violado a Lei sobre Desastres Naturais da Birmânia no âmbito das regras para o combate à covid-19, sendo condenada a quatro anos de prisão. Em Dezembro, num processo separado, também estava em causa uma violação da lei de Desastres Naturais, foi condenada a dois anos de prisão, uma condenação que a União Europeia considerou “ter motivações políticas”.