O Governo vai extinguir a Fundação José Berardo na sequência de um relatório da Inspecção-Geral das Finanças (IGF) que conclui que a fundação promovia actividades fora do seu âmbito de actuação legal. A notícia é avançada este sábado pelo jornal Observador, ao qual o Ministério da Presidência do Conselho de Ministros confirmou a decisão.

Segundo informa o ministério chefiado por Mariana Vieira da Silva, o processo de extinção da entidade “foi iniciado oficiosamente a 5 de Janeiro” (quarta-feira). O Observador avança também que os bancos credores já receberam notificação por parte do Governo. Nem estes (Caixa Geral de Depósitos, BCP e Novo Banco), nem a Fundação José Berardo prestaram declarações – e a fundação, até à tarde desta sexta-feira, ainda não tinha sido notificada.

Joe Berardo, criador da instituição, também não comentou a extinção da entidade: “Não posso comentar nada, thank you”.

O relatório da IGF que serve de base para a decisão do Governo resulta de uma auditoria realizada depois de uma decisão do tribunal da Madeira ter levantado questões quanto à compatibilidade do objecto social da fundação com os investimentos “de risco” da instituição, por via da compra de acções. Para esses investimentos – a compra, entre outros títulos, de acções do BCP – a fundação financiou-se junto da Caixa Geral de Depósitos (CGD), o que fez de Joe Berardo um dos maiores devedores do banco público.

A Inspecção-Geral das Finanças adianta na auditoria a recolha de elementos que mostram que “o fim real da fundação não coincide com o fim previsto no acto de instituição, o que constitui causa de extinção de fundações privadas por parte da entidade competente para o reconhecimento”.

Assim, o Governo aponta a demonstração de que “o fim real não coincide com o fim previsto no acto de instituição”, com base nas actividades desenvolvidas, como uma das razões para a extinção.

O Observador indica também que o Ministério da Presidência do Conselho de Ministros ​já pediu um parecer ao Conselho Consultivo das Fundações. Segue-se uma fase de “elaboração de projecto de decisão e a notificação dos interessados para audiência prévia”. Confirmando-se a decisão de extinção, é aberto um processo de liquidação de património com nomeação de liquidatários.

Esta será a primeira vez que uma fundação privada é extinta pelo Governo. Ao que o PÚBLICO apurou junto de fonte oficial, esta extinção não tem qualquer consequência na propriedade das obras de arte uma vez que elas, embora estejam arrestadas, são pertença da Associação Colecção Berardo e não da fundação.